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Ministério do Desenvolvimento Agrário
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Superintendência Regional do Amazonas
Assessoria de Comunicação Social
A respeito de uma matéria veiculada na mídia no dia de ontem (18), envolvendo a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a sua titular Maria do Socorro Marques Feitosa, sobre uma reunião política ocorrida na Comunidade Rural de Boa Vista da Santa Luzias dentro do Projeto de Assentamento Aquidaban, município de Manacapuru, em 2006, num prédio público (Centro Social), de responsabilidade desta autarquia, temos a esclarecer o seguinte:
1 - Em nenhum momento o INCRA autorizou ou liberou o prédio (Centro Social) para nenhuma reunião de cunho político-
Em atendimento ao vereador Wanderley Soares, no dia 07.01.08 encaminhou ofício INGRA, solicitando informações sobre a titularidade das terras do Repartimento de Tuiué, no Projeto de Assentamento Aquidaban, município de Manacapuru.
O que o INCRA informou na oportunidade que, a comunidade se situa dentro de um projeto de assentamento de reforma agrária de responsabilidade do INCRA.
2 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia 24/03/08, se reportou ao INCRA solicitando cópia do processo que formalizou a doação ou cessão do prédio. Em resposta, a Superintendência do INCRA informou da sua inexistência, até pela não emancipação do assentamento.
3 - Outro expediente datado de 03/04/08, encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)) ao INCRA, com o mesmo teor. A auitarquia informou na oportunidade que o órgão ainda não dispunha do documento, considerando que o projeto embora já consolidado ainda não está emancipado .
4 - Por fim, esclarecemos que o referido Centro Social, foi cedido de boa fé pelo superintendente do INCRA à época para a Associação de Desenvolvimento Rural - Comunidade Boa Vista de Santa Luzia, presidida pelo Sr. Femando Carlos Ribeiro Bastos, passando a ser utilizado integralmente pela comunidade.
Afirmamos ainda, que por se tratar de um assentamento, local público, formado por dezenas de famílias, onde os locais de reuniões são raros, a comunidade utiliza o espaço para vários tipos de eventos, desde reuniões comunitárias, a encontros culturais e festivos, sem ser necessário a liberação pelo INCRA, considerando que a responsabilidade pela manutenção do Centro é da própria comunidade.
Manaus, 18 de Novembro de 2009.
Jom. Osny Araújo
Assessor Comunicação Social- INCRA-AM.
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