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Em primeiro turno

CÂMARA DO DF APROVA ELEIÇÃO INDIRETA PARA GOVERNADOR

Brasilia - A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em primeiro turno, emenda que permite eleição indireta para governador e vice em caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos de mandato. Para valer, a nova lei ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelo plenário, com votos de dois terços dos deputados distritais, em dez dias.

A emenda, que foi aprovada por 19 votos, altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, que prevê, em caso de impedimento do governador, que o cargo deve ser ocupado, na ordem, pelo vice, pelo presidente da Câmara Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça. A mesma emenda já havia sido aprovada nesta quarta, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Casa.

Todos podem se candidatar se estiverem dentro dos critérios, como filiação a partido político e idade mínima "
Nesta terça (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a perda do mandato do governador eleito do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária.
Pela Lei Orgânica, nos casos em que o cargo de governador fica vago, deve assumir o vice-governador. Se não há vice, quem assume, segundo a legislação local, é o presidente da Câmara Legislativa. No cenário atual do DF, seria Wilson Lima (PR), que é o atual governador interino. Os deputados distritais, no entanto, desejam modificar a legislação do DF para adequá-la à regra de sucessão prevista na Constituição Federal, que estabelece a convocação em 30 dias pela Assembleia Legislativa de eleições indiretas para governador.
De acordo com o deputado Chico Leite (PT), qualquer cidadão que atenda aos critérios de elegibilidade previstos na Constituição pode se candidatar ao cargo de governador nas eleições indiretas, mas a escolha cabe à Câmara Legislativa. "Todos podem se candidatar se estiverem dentro dos critérios, como filiação a partido político e idade mínima", disse.(Ag.Brasil)