Manaus - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ari Jorge Moutinho, disse ontem (22), após a reunião do Pleno do tribunal, que não deve acatar o pedido do Ministério Público Eleitoral para executar imediatamente a decisão de cassação e afastamento do vereador Henrique Oliveira (PP).
Segundo o desembargador Ari Moutinho, o parlamentar cassado deve permanecer ocupando uma das cadeiras da Câmara Municipal de Manaus (CMM) até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue todos os embargos apresentados pela defesa do vereador.
– Vou deixar bem claro no meu despacho que ele só deve ser afastado após esgotados todos os recursos possíveis – destacou Moutinho.
Henrique Oliveira foi cassado por omitir, na ocasião do registro de candidatura, ser funcionário afastado da Justiça Eleitoral, prática proibida pelo Código Eleitoral.
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