As constantes quedas de energia elétrica, que vem ocorrendo diariamente na capital amazonense, terão que ser explicadas pela concessionária Amazonas Energia, antiga Manaus Energia, à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na próxima quinta-feira (13), às 10h, em uma audiência pública.
A motivação do encontro são as dezenas de denúncias que chegaram à comissão contra a empresa, que vem desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, ao suspender o serviço aleatoriamente, causando prejuízos à população de Manaus. Participarão da reunião líderes comunitários, representantes do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon).
As reclamações de falta de energia que chegaram a CMM vieram, sobretudo, de bairros das zonas Leste e Norte de Manaus e algumas das zonas Sul, Centro-Oeste e Oeste. Segundo os moradores, as quedas são religiosas e, em alguns pontos ocorre pela parte da tarde, demorando até duas horas para ser normalizada. O comerciante e morador do São José Francisco Ferreira afirmou que sofre com o problema constamente. “Já fiquei até três horas sem luz. O problema é que as bebidas esquentam e os produtos que precisam estar resfriados acabam estragando. Já tive prejuízo, só que não temos ninguém para nos ressarcir”, afirmou.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereadora Mirtes Salles (PP), explicou que a Amazonas Energia está infringindo pelo menos três artigos da resolução nº 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece as responsabilidades das concessionárias de energia elétrica. Uma delas — o artigo 95 —, citou a parlamentar, diz que a “concessionária é responsável pela prestação de serviço adequado, satisfazendo as condições de regularidade, generalidade, continuidade, eficiência (...)”.
Se após a conversa com a CDC, Procon/AM e MPAM a empresa não se adapte, a comissão da CMM vai ingressar com um recurso na Justiça contra a Amazonas Energia. “Não podemos permitir que num período em que o rio ainda está cheio, se tenha cortes dessa maneira, sem que se tenha uma explicação cabível”, comentou a vereadora Mirtes Salles.
A vereadora informou que já levou a situação de suspensão de energia em Manaus à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. Representantes da Aneel também foram convidadas a participar da audiência pública na próxima quinta.(Em Tempo)
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