Manaus - A Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, recebeu hoje, 17, na sede do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em Brasília, a confirmação da licença prévia da rodovia BR-317, no trecho Boca do Acre – Divisa AM/AC. A licença foi expedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, responsável pela construção da rodovia. Na ocasião, foi assinado o Termo de Delegação de Competência ao Estado do Amazonas através do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que irá conduzir a fase da Licença de Instalação da rodovia.
A licença e a assinatura do Termo são resultado de um processo de sensibilização realizado entre o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
- O Governo do Amazonas está fazendo um trabalho pioneiro no entorno da BR-317, por meio de um programa de reflorestamento e desenvolvimento sustentável chamado "Boca do Acre Legal". Agora com a licença, os moradores de Boca do Acre poderão concretizar esta via de escoamento da produção, abandonada desde a década de 50. A BR 317 vem somar uma gama de compromissos que o governador Eduardo Braga assumiu com o município de Boca do Acre, conta Nádia Ferreira.
Para garantir que a rodovia seja implementada sem causar danos graves ao meio ambiente, o Estado do Amazonas possui uma série de ações com vistas a reduzir o impacto ambiental gerado pela sua instalação. Os Programas de Compensação como o Programa "Boca do Acre Legal", que possui adesão de 100% dos proprietários do eixo da BR-317 (área de influência direta), prevê o desenvolvimento de alternativas de produção sustentáveis, de novas referências sócio-ambientais e tecnológicas, além da recuperação do passivo ambiental das áreas alteradas das propriedades rurais.
Além disso, o Estado possui uma política consolidada nas questões indígenas quanto à mobilização e orientações durante o processo de licenciamento da BR-317, por meio de um convênio com a Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre Amazonas (OPIAJABAM).
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