O PGPAF (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar), criado em dezembro de 2006, é uma das ações de apoio à agricultura familiar que compõe o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Com o PGPAF, a agricultura familiar tem a certeza de que os produtos financiados pelo crédito de custeio do Pronaf terão o custo de produção garantido. Assim, o agricultor ou a agricultora não terá que se desfazer de seu patrimônio para pagar o financiamento quando os preços de mercado estiverem abaixo do custo de produção. Não tenho informações precisas sobre o acesso dos produtores rurais do Amazonas a mais este excelente instrumento de apoio à comercialização agrícola, porém, acredito que temos muito a avançar. Entre os objetivos do PGPAF, destaco a garantia da sustentação de preços dos produtos da agricultura familiar, garantir a manutenção das atividades produtivas, estimular a diversificação da produção agropecuária e, ainda, articular as diversas políticas de crédito e de comercialização.
Quem pode ser atendido pelo PGPAF
Agricultores familiares que acessarem o crédito de custeio do Pronaf, a partir da safra 2008/2009, para a produção de arroz, café (arábica e conillon), castanha de caju, cebola, feijão, inhame e cará, leite, mamona, milho, pimenta do reino, raiz de mandioca, soja, tomate e trigo. Os produtos cobertos pelo PGPAF serão ampliados a cada safra, portanto, é importante visitar o site do programa para se atualizar: www.mda.gov.br/saf. O Comitê Gestor do programa é composto por cinco órgãos do Governo Federal: MDA, MF, MPOG, MAPA e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Este Comitê é responsável pela definição dos produtos, modalidades de crédito, limite de desconto, preço de garantia e metodologia de cálculo dos preços.
Como funciona o PGPAF
O agricultor familiar que contratar uma operação de custeio do Pronaf, a partir da safra 2008/2009, terá automaticamente seu financiamento vinculado ao Preço de Garantia do PGPAF. O Preço de Garantia é o custo de produção médio da região, levantado pela Conab e definido pelo Comitê Gestor do Programa. Este preço é definido de forma a ser suficiente para cobrir os custos de produção dos produtos financiados em determinada safra e região. É importante destacar que o Preço de Garantia não poderá ser inferior ao preço mínimo e poderá ser até 10% maior ou menor do que o custo de produção, com a finalidade de estimular ou desestimular a produção de determinado produto em função dos estoques reguladores e das condições socioeconômicas das famílias agricultoras. O Preço de Garantia, regionalizado e divulgado anualmente, é publicado por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional. Para a atual safra, os produtos garantidos são arroz, café (arábica e conillon), castanha de caju, cebola, feijão, inhame e cará, leite, mamona, milho, pimenta do reino, raiz de mandioca, soja, tomate e trigo.
Preço de Mercado e o Bônus
O Preço de Mercado é o preço médio mensal de comercialização, obtido a partir de levantamento realizado pela Conab, nas principais praças de comercialização de cada estado produtor. Toda vez que o preço médio mensal de mercado apresentar-se abaixo do preço de garantia da safra, será calculado um bônus em percentual equivalente a essa diferença de preços. Este bônus será aplicado pelo banco, automaticamente, no saldo devedor dos financiamentos de custeio do Pronaf efetivados para os produtos do PGPAF, garantindo que os agricultores familiares tenham assegurado o custo de produção para o pagamento do financiamento. O limite fixado para o bônus para cada agricultor familiar é de até R$ 3,5 mil, no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Para aqueles que financiaram o plantio em consórcio, o “desconto” será calculado por cultura, de acordo com a sua proporção no financiamento. No caso de empreendimentos cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro da Agricultura Familiar, o bônus incidirá sobre o saldo devedor após a dedução do valor pago pelo consumo.
Exemplo de acesso ao PGPAF
Um agricultor familiar que contratou financiamento de custeio para a produção de milho e possui e possui um saldo devedor de R$ 7 mil. O preço de garantia para o milho na safra 2008\2009 é de R$ 18,00, porém, na hora da colheita o preço de mercado da saca de milho estava em R$ 16,00 (abaixo em R$ 2,00), portanto, o desconto a ser concedido na hora do pagamento é de 11,1% que é a diferença entre o preço de garantia e o preço de mercado, ou seja, o agricultor que tinha um saldo devedor de R$ 7 mil irá pagar somente R$ 6.221,60, valor suficiente para cobrir o custo de produção do milho. Precisamos dar maior divulgação desse instrumento no Amazonas. Maiores informações podem ser obtidas no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
*Thomaz A P Silva Meirelles – administrador, funcionário público federal, especialista na gestão da informação do agronegócio. E-mail: superbox@argo.com.br/ thomaz.meirelles@hotmail.com
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