Manaus - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) deu continuidade, hoje (7), ao processo de notificação dos flutuantes que se encontram irregularmente instalados na orla urbana de Manaus e que serão retirados em atendimento à determinação da Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa). O trabalho teve início pela orla do Educandos, onde foram notificados uma oficina mecânica, que faz reparos em embarcações e motores de popa e cujos resíduos de óleo eram jogados diretamente no rio, além de resíduos sólidos como velas de motores dispersos, e um flutuante residencial, cujos dejetos do banheiro e cozinha são lançados diretamente nas águas.
A gerente de Fiscalização da Semmas, Nelcinda Fernandes, explicou que o trabalho será feito de forma sistemática em toda a orla da cidade, incluindo Porto da Ceasa, São Raimundo, Educandos, São Vicente, Panair, Aparecida e Manaus Moderna. O trabalho teve início no lago do Marapatá, onde 15 flutuantes foram notificados e as famílias – que residiam no local, em alguns casos há mais de 30 anos – cadastradas para que sejam beneficiadas com a ajuda de órgãos assistenciais. Ainda existem aproximadamente 80 flutuantes a serem retirados da orla. Após a notificação, os ocupantes recebem prazo de cinco dias para deixarem o local. Na oficina mecânica, o proprietário informou que já havia recebido notificação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para regularizar a situação do flutuante. Para funcionar como estabelecimento comercial, o mesmo tem que ter licenciamento ambiental. Os moradores do flutuante-residência afirmaram já ter conhecimento da ação da Semmas e já haviam colocado uma placa de venda na frente da casa.
O trabalho terá continuidade ao longo das próximas semanas, quando deverá ter início o processo de retirada propriamente dita das construções já notificadas. A Semmas informa que a retirada dos flutuantes é feita em cumprimento à determinação judicial, da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), resultante de uma ação civil pública movida, desde 2000, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que objetiva prevenir os impactos ambientais causados por esse tipo de construção à orla do Rio Negro. Desde essa época, o Ministério Público do Estado do Amazonas move uma ação com a finalidade de coibir a presença de flutuantes. Desde então, todos os órgãos ambientais foram cientificados da ação e realizaram um levantamento da situação da orla de Manaus. Foram identificadas aproximadamente 350 dessas moradias irregulares.
Algumas foram retiradas ao longo dos últimos três anos, outras saíram por decisão espontânea dos moradores. No ofício de número 202/2009, encaminhado à Semmas no último dia 22 de junho, a Vemaqa solicita o cumprimento urgente do mandado judicial, destacando a necessidade de retirada dos flutuantes do Marapatá - por se encontrarem numa área considerada de alto risco próximo aos reservatórios de combustíveis da Petrobras, Texaco e Atem – e de todos os outros flutuantes encontrados na orla.
Na determinação do juiz Adalberto Carim, a Prefeitura de Manaus é oficiada não só a fazer a retirada como também impedir que os flutuantes retornem para o local, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento.(Fonte:Semcom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário