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terça-feira, 20 de abril de 2010

Câmara aprova ZPE para   Tabatinga


Brasilia  - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5959/09, de autoria da deputada federal Vanessa Grazziotin, que autoriza o Governo a criar Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Tabatinga.
As ZPEs são áreas delimitadas nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado.
A produção das indústrias instaladas em ZPEs deve ser destinada ao mercado externo, com pequena parcela vendida ao mercado interno, caso em que os incentivos são retirados.

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