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quarta-feira, 29 de julho de 2009

MP pode impedir aumento na passagem de ônibus

Manaus - O vereador José Ricardo Wendling e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, ingressaram esta manhã (28) com representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo que a instituição tome as medidas judiciais cabíveis para impedir o aumento da tarifa do transporte coletivo.
Outra solicitação é que o MPE requeira o cumprimento da lei para que as empresas do setor apresentem os balanços analíticos do sistema de transporte, solicitados por José Ricardo, sendo acatados pela Justiça por meio de liminar, mas até agora estão sendo descumpridos pelos empresários.
De acordo com José Ricardo, três representações da sociedade estão colocando em dúvida os dados fornecidos pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT), como o Conselho Municipal de Economia (Corecon), Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e entidades estudantis.
- Diante dessa realidade e dos desencontros de informações, é que estou entrando no Ministério Público para relatar toda essa situação, declarou o vereador.

CPI

O parlamentar ainda espera que mais vereadores assinem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - até agora, oito parlamentares apoiaram - já que é preciso 13 assinaturas para o pleito entrar em tramitação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
- Também estou no aguardo da Comissão de Transporte, para que se manifeste quanto às duas audiências que solicitei nesta Casa, afirmou.
O requerimento é para discutir o aumento da tarifa do transporte coletivo, autorizado pela Justiça, dependendo agora da decisão do prefeito de Manaus; e a outra audiência é para debater a legalidade da prestação de serviço do consórcio TransManaus com a Prefeitura de Manaus e a impossibilidade de haver aumento de tarifa sem contrato em vigor.(Fonte :CMM)

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