Conselho julgará denúncia de

promotora contra o MPE

A promotora de Justiça Kátia Maria Araújo Oliveira denunciou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), recebeu dinheiro da Fundação Muraki, que é investigada pela instituição, como patrocínio para 2º Congresso do MP do Amazonas, realizado pela instituição em junho do ano passado. Ela denunciou ainda ter sido ‘censurada’ pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após buscar esclarecimentos sobre o patrocínio.

Três fundações patrocinaram o evento do MPE. Muraki, Bradesco e Fucapi doaram cerca de R$ 50 mil. O congresso teve ainda outros patrocinadores.

Depois de buscar na PGE os esclarecimentos sobre o patrocínio, a promotora encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um pedido de apuração, sob a “alegação de inércia por parte da Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas na averiguação de denúncias acerca de fundações de direito privado, investigadas pelo Parquet e patrocinadoras do II Congresso do Ministério Público”. O pedido está na pauta de julgamento da próxima sessão do CNMP, marcada para terça-feira (22), segundo o site do órgão, www.cnmp.gov.br.

A promotora disse que ficou ‘surpresa’ ao descobrir que o congresso organizado pelo MPE estava sendo patrocinado por fundações. Kátia Maria é a responsável pela promotoria do MPE que investiga suspeitas de irregularidades em fundações e instituições que recebem verbas públicas.

Ela considera um risco o MPE receber esse tipo de patrocínio sob pena do órgão perder a isenção nas investigações. “Há um conflito de interesse e tráfico de influência nisso, porque se o órgão fiscaliza, não pode receber esse tipo de patrocínio”, informou.

A promotora contou que foi até a Subprocuradoria de Assuntos Administrativos buscar mais informações sobre o dinheiro repassado e, mesmo não tendo conseguido ser atendida pelo subprocurador Edilson Martins, comentou o assunto na antesala do gabinete com servidores que aguardavam no local.

No mesmo dia, segundo Kátia Maria, ela tomou conhecimento de que a corregedoria do órgão havia aberto um procedimento administrativo contra ela por fazer ‘críticas públicas’ ao Ministério Público. “Isso é uma espécie de censura e a legislação permite a crítica pública. O próprio MPE vem combatendo a censura em todo o País”, disse. A reportagem não conseguiu falar com o subprocurador Edilson Martins.

Kátia Maria ressaltou ainda que a corregedoria negou todos os recursos ingressados por ela e que aguarda decisão final do Colegiado de Procuradores do Ministério Público. “Se não conseguir, vou entrar na Justiça”, informou.

A promotora informou que, mesmo diante da ‘censura’, abriu inquérito civil público para apurar o ocorrido e recomendou que as fundações avaliassem os patrocínios dados, principalmente, quando se tratar de órgãos públicos. Ela disse ainda que considera esse tipo de patrocínio um desvio de finalidade das fundações.

O MPE tem vários processos que investigam a Fundação Muraki. A entidade recebeu, sem participar de nenhuma concorrência pública, cerca de R$ 308,852 milhões do Governo do Amazonas, para intermediar a contratação de mão de obra da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e de diversas secretarias estaduais, durante a gestão de Eduardo Braga no governo do Estado, entre 2003 a 2008.

Procurador-geral

Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Otávio Gomes, o fato do MPE receber dinheiro de órgãos e empresas investigadas não prejudica o trabalho de fiscalização e nem impede o MPE de abrir inquéritos contra essas instituições. “Se fosse por isso, não poderíamos receber apoio de ninguém”, disse.

Otávio Gomes ressaltou que o custo de um congresso, como o 2º Congresso do MP do Amazonas é em torno de R$ 200 mil e que o órgão teve o ‘cuidado’ de não vincular o patrocínio das fundações e demais empresas ao MPE. Todos os acordos, segundo ele, foram feitos pela Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP).

Otávio Gomes disse ainda que a denúncia da promotora de Justiça Kátia Maria Araújo Oliveira não foi o fator decisivo para o órgão abrir um procedimento administrativo contra ela. Ele ressaltou que não tinha mais detalhes sobre a investigação. “Tem alguma coisa sobre a forma de tratamento dos funcionários”, afirmou.(D-AM24)