Procon autua agências

do Bradesco em Manaus

Manaus - Duas agências bancárias foram autuadas ontem durante fiscalização surpresa dos fiscais do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/AM). A blitz foi realizada com o objetivo de verificar o cumprimento da ‘Lei das Filas’.

A fiscalização ocorreu em duas agências do Bradesco: uma localizada no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Centro e a outra na avenida André Araújo, Aleixo.

Na primeira, os fiscais do Procon/AM detectaram a falta da máquina de emissão de senhas que controla o tempo de permanência dos clientes na fila. Já na segunda, a autuação foi referente a demora excessiva nas filas. Na agência da André Araújo, os fiscais registraram Foi registrado ainda casos em que os clientes passaram mais de 4o minutos na fila para serem atendidos.

O diretor do Procon/AM, Guilherme Frederico Gomes, informou que após a notificação, os bancos autuados terão o prazo de 15 dias para apresentarem argumentos ao Procon/AM que justifiquem tais falhas. Caso não consigam convencer, serão multados, com valores previstos conforme a lei.

Legislação

Segundo a Lei Municipal 167, aprovada em setembro de 2005, todos os prestadores de serviços públicos e privados devem respeitar o tempo de atendimento de 15 minutos em dias normais, 20 minutos às vésperas e após os feriados prolongados, e 25 minutos nos dias de pagamento. “As agências que não obedecerem às regras receberão sanção, que vão de advertência até multa de 50 a 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) — R$ 3.127 a 6.254 — e cassação de alvarás de funcionamento”, explicou o diretor do Procon/AM.

Guilherme Frederico ressaltou que para a realização de blitz, é necessário que haja reclamação formal e concreta de clientes. A denúncia pode ser feita na sede do Procon/AM, localizada na rua Afonso Pena, Praça 14, Zona Sul, e nos pontos de atendimento do órgão distribuídos nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

De acordo com o diretor do órgão, são muitas as reclamações contra instituições bancárias. “As fiscalizações não vão parar. Vamos continuar a verificar as irregularidades nesses e em outros bancos, mas as agências autuadas ontem se comprometeram a resolver os problemas”, disse o diretor. Fonte: Em Tempo