NA CARTA DA AMAZÔNIA TCEs ASSUMEM

COMPROMISSOS COM O MEIO AMBIENTE

Com informações do TCE,AM

Manaus - “Hoje foi dado um passo no caminho da humanidade. 19 de novembro de 2010, vocês fizeram história e o mundo vai se lembrar desse dia”. A afirmação do diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA, Bakary Kante, encerrou o I Simpósio Internacional de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em parceria com o Instituto Rui Barbosa, IRB. O evento reuniu alguns dos maiores nomes do mundo no assunto de 16 a 19 de novembro no Hotel Tropical, em Manaus.

Por diversas vezes em sua fala, Kante enalteceu e destacou a iniciativa inédita dos Tribunais de Contas em organizar um evento para debater questões ambientais. O diretor do PNUMA ressaltou a importância do Protocolo de Nagoya. “É mais importante que o de Kyoto e digo a razão a vocês: porque biodiversidade é vida”.

Ele também pediu a participação dos Tribunais de Contas na formação de uma agenda de compromissos para serem levados para Rio 2012. “Nós não podemos falhar depois do que houve em Copenhagen. Temos que ir ao fundo das negociações para conseguir salvar a biodiversidade mundial. Eu quero que as Cortes de Contas estejam conosco nesse momento histórico nesse evento de 2012”.

Quem também falou à plateia de quase 900 pessoas foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell. Salientou que a lei visa inibir os crimes ambientais, já que “os danos à natureza na maioria das vezes são irreversíveis”. E alertou: ”nós podemos até caçar os direitos políticos do cidadão, podemos levar uma empresa à bancarrota. A punição vai além da multa”, disse.

Amazonense, o ministro se emocionou ao falar da degradação das savanas amazônicas. “Nós aqui não degradamos, nós aqui não poluímos. Nós só queremos viver bem no nosso habitat. O caboclo amazônico tem ambições, mas não é ambição sua degradar o ambiente onde viveram seus pais e seus avós”.

Também foram palestrantes Sérgio Turra, subprocurador geral do MPE/SP e Márcia Farias, procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Carta da Amazônia

Por fim, foi lida a Carta da Amazônia, um documento contendo compromissos assumidos pelos Tribunais de Contas brasileiros em relação ao meio ambiente.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e idealizador do evento, Júlio Pinheiro, a Carta da Amazônia é um marco importante para o Controle Externo brasileiro. “Que daqui saiam futuras práticas para a prevenção e que se acresce às nossas práticas o controle ambiental efetivo para garantir uma vida melhor para as gerações futuras”.

O presidente do TCE/TO e do Instituto Rui Barbosa, IRB, Severiano Costandrade, ressaltou a quantidade e a qualidade dos painéis e das oficinas. “Foi uma excepcional contribuição aos membros e técnicos das Cortes de Contas. Depois desse Simpósio, tenho certeza que as questões ambientais serão tratadas com muito mais cuidado nos Tribunais”, comentou.