O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas César Wanderley, (foto)criticou a posição assumida pelo Superior Tribunal Federa – STF, que determinou que o diploma de jornalista não tem mais validade, o que considerou um duro golpe contra a categoria.
Apesar da posição do STF, que contrariou as expectativas dos jornalistas brasileiros e da maioria da sociedade, Wanderley afirmou que a luta vai continuar para que os direitos dos jornalistas, conquistados através de lutas históricas, possam ser respeitados.
A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ com apoio de instituições como a OAB, ABI, AGU e outras, estarão lutando para o restabelecimento da validade do diploma, o que poderá ocorrer através de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e já existem parlamentares trabalhando nesse sentido.
Sobre o assunto, lei a íntegra da entrevista prestada por César Wanderley, em forma de ping pong.
Blog do Osny - Como fica o jornalismo brasileiro sem a obrigatoriedade do diploma. Quem vai assumir as redações?
César Wanderley – O jornalismo brasileiro, e consequentemente a sociedade brasileira, sofreram um duro golpe com essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto o jornalismo quanto a sociedade ficam gravemente feridos. Desde a instituição da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, há 40 anos, o jornalismo brasileiro só melhorou. Ganhou em qualidade, ganhou em ética. E, com isso, a sociedade também ganhou, porque passou a ter informação de melhor qualidade
Conscientes de sua responsabilidade social, os jornalistas brasileiros e as jornalistas brasileiras lutaram e combateram e ajudaram a derrotar a ditadura militar que, essa sim, impôs um regime de exceção e censura para a sociedade brasileira. Aí vêm uns ministros que não sabem da importância do jornalismo e da profissão de jornalista – mostraram que nem sabe o que é essa profissão – e dizem que a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo fere a liberdade de expressão. Ora, logo essa profissão, que sempre esteve na linha de frente em defesa da liberdade de imprensa e de expressão no país? Então, é esse o golpe que sofre o jornalismo brasileiro e a sociedade brasileira. Um golpe na história, na dignidade, na alma do povo brasileiro.
Vamos continuar vigilantes para não permitir que aventureiros, oportunistas e paraquedistas assumam as redações, mas foi essa possibilidade que os ministros do STF deixaram. Agora, quem diz que é jornalista é o dono do veículo de comunicação. Se hoje há empresários de comunicação que não têm a mínima desfaçatez de manter em suas redações pessoas que não têm formação em jornalismo, porque estão mais preocupados com o lucro que com a qualidade da informação que seus veículos levam à sociedade, imagine o que pode acontecer a partir de “iluminada” decisão dos juízes do Supremo. Mas vamos nos manter atentos, alertas, para evitar que a sociedade sofra as consequências dessa decisão, decisão de uma Corte sustentada pelo povo brasileiro, e que tem decidido contra este povo.
Blog do Osny - Qual será a posição do Sindicato de agora em diante?
César Wanderley – O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas estará participando de protestos nas ruas, a exemplo de outros sindicatos de outras unidades da federação, contra a absurda decisão do Supremo, decisão que foi rechaçada, inclusive, pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, de onde saíram todos aqueles juízes do STF. Seguiremos fiscalizando o exercício da profissão, pois embora o diploma não seja mais exigido para o exercício da profissão, o registro continua sendo exigido.
O diploma era apenas um dos requisitos para a obtenção do registro. Os outros são: prova de nacionalidade brasileira; prova de que não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal; Carteira de Trabalho e Previdência Social. Claro que terá de haver uma nova normatização, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para a emissão de registro de jornalista. Para isso, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) terá na semana que inicia reunião com o ministro do Trabalho para sugerir novos procedimentos que impeçam que qualquer aventureiro, paraquedista obtenha o registro.
Blog do Osny - Quais eram e quais serão, a partir de agora, que ninguém mais precisa de diploma para ser “jornalista”, a posição do Sindicato?
César Wanderley – Pois é. Assim que o Ministério do Trabalho baixar portaria com a nova regulamentação para a emissão do registro de quem não tem diploma, o sindicato intensificará a fiscalização para não permitir a invasão na profissão dos aventureiros, oportunistas e paraquedistas. E, claro, o sindicato segue com sua missão de lutar pela garantia dos direitos dos jornalistas, por melhores salários, por melhores condições de trabalho, pelo cumprimento da jornada especial de cinco horas. Este é um ponto que precisamos bater firme e forte. Tem muito jornalista e muita jornalista trabalhando mais de dez horas por dia nas redações dos jornais de Manaus. Vamos continuar denunciando essa barbaridade à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), antiga Delegacia do Trabalho, e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, vamos levar as empresas aos tribunais para que paguem multas por desrespeito às leis trabalhistas e à Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre os sindicatos dos Jornalistas e o patronal.
Blog do Osny - E os cursos de jornalismo no País vão continuar?
César Wanderley – A procura pelo curso de jornalismo, especialmente nas faculdades particulares, onde o/a estudante tem de pagar, e caro, deve cair. A gente sabe que muitos jovens buscam a faculdade para ter acesso ao mercado, muitas vezes entram para as redações no meio do curso, acaba abandonando o curso e nunca mais se forma. Mas fica no mercado, que era tudo que ele queria. E isso acontece porque, embora tanto a SRTE quanto o MPT tenham muito boa vontade, não conseguem atender nossas denúncias quanto a essas irregularidades e nossos pedidos de fiscalização. E aí, como vinha dizendo, como não há mais a exigência do diploma, os jovens que pensam assim, que querem acima de tudo entrar no mercado, não vão mais procurar faculdade. E, claro, sem demanda pelo curso, as faculdades devem extinguir a oferta. Talvez, apenas a Federal mantenha.
Blog do Osny – Por que todo mundo que sabe ler e escrever quer ser jornalista?
César Wanderley – O jornalismo é uma profissão fascinante. Dá um certo status, embora não dê muito dinheiro. Ninguém fica rico fazendo jornalismo, pelo menos não aqui em Manaus. No máximo, alcança uma boa, confortável, situação financeira depois de muita estrada, muito suor – e muito estresse. Mas o status que dá, principalmente pra quem trabalha na TV, é sedutor. Possibilidades de viagens pelo interior, por outros estados da federação e até para o exterior que a profissão proporciona, o fato de estar em volta do poder, mesmo não participando dele, conhecer muita gente, ser conhecido por muitos... Tudo isso encanta, cativa e envaidece.
Blog do Osny - A questão da carga horária, as cinco horas de trabalho, como fica?
César Wanderley – A jornada especial de cinco horas para jornalista foi estabelecida em 1938 e ratificada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Decreto-Lei 972/69, cujo item V do Artigo 4º (exigência do diploma), os ministros do Supremo invalidaram, também manteve a jornada de cinco horas. Por enquanto, os deuses do STF não disseram que esse ponto do Decreto-Lei nem a CLT são inconstitucionais. Portanto, a jornada de cinco horas continua válida, inclusive para o serviço público, conforme o parágrafo segundo do Art. 3º, do Decreto 83.284/79, que regulamentou o DL 972/69.
Blog do Osny - A questão do diploma, infelizmente é irreversível. O que fazer?
César Wanderley – Além de continuar mobilizando a categoria para ficar vigilante quanto ao ingresso de aventureiros no mercado, vamos discutir, nacionalmente, as estratégias para uma nova regulamentação da profissão, que garanta o bom nível da informação que temos a missão de levar à sociedade. Costumo dizer que informação é base para decisões. Uma sociedade bem informada terá sempre melhores condições de tomar suas decisões, seja no campo político, eleitoral, econômico, seja no campo cultural, do lazer, do entretenimento. Enfim, e penso que esta é a grande responsabilidade do jornalistas – e por isso e para isso ele tem de ter formação de nível superior – levar para a sociedade informação que dê a ela as condições de viver mais intensamente a cidadania e ajudar a melhorar sempre o país.
