MAIS 23 CANDIDATOS IMPUGNADOS

 PELO MPE NO AMAZONAS

Manaus - A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) impugnou mais 23 candidaturas no Amazonas. Os pedidos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), são referentes a candidaturas individuais registradas entre os dias 9 e 10 de julho. Já são 140 impugnações apresentadas contra candidatos às eleições deste ano.

Do total, 21 impugnações foram decorrentes da não apresentação, por parte dos candidatos, de documentos necessários à candidatura, exigidos pela legislação eleitoral, especialmente as certidões que foram incluídas no rol de documentos pela Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. O prazo para contestação das impugnações é de sete dias, quando os candidatos poderão também apresentar a documentação ausente.

Outras irregularidades

O pedido de registro de candidatura do deputado estadual Sinésio Campos foi impugnado em razão de o candidato não ter efetuado o pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50. Ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter utilizar as dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reunião de cunho político, nas eleições de 2006.

Outro que teve o pedido de registro impugnado foi o candidato ao Senado Fernando Valente (PRB), que protocolou o pedido depois que a coligação “Avança Amazonas” já havia feito o pedido de registro de outros dois candidatos. De acordo com a Resolução TSE n.º 23.221/2010, cada partido ou coligação pode requerer o registro de apenas dois candidatos ao Senado em cada estado, com dois suplentes cada um.

Impugnações

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas já encaminhou 117 ações de impugnação de registros de candidaturas ao TRE/AM. Foram analisados 367 pedidos de registro de candidatura, constantes de edital publicado pelo TRE no último dia 8.

Entre os candidatos impugnados, seis são agentes públicos condenados pelos Tribunais de Contas: os deputados estaduais Wilson Lisboa e Walzenir Falcão, Sidney Leite, Marilene Corrêa, o deputado federal Lupércio Ramos e Hamilton Villar.

Outras 122 impugnações foram apresentadas pela PRE/AM ao TRE/AM. Destas, cinco foram impugnações aos pedidos de registro coletivo de candidaturas de quatro coligações e um partido político, por não cumprirem a cota de candidatas mulheres e apresentarem pedido fora do prazo legal.

Todas as ações de impugnações estão sob análise do TRE/AM. Conforme a Resolução TSE nº 23.223, no dia 5 de agosto todos os pedidos de registro de candidaturas originários devem estar julgados. No dia 19 de agosto, os recursos relativos aos pedidos de registro devem estar julgados e as decisões publicadas pelo TSE.(Fonte: MPE-AM)