Moradores de flutuantes  desrespeitam

a lei e continuam na orla da cidade

Manaus – Donos de flutuantes notificados para deixarem a orla do Rio Negro desafiam o cumprimento da sentença da Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa) e permanecem no local. Ao todo, 12 flutuantes ainda estão ancorados no trecho entre a orla do bairro Educandos e a área da Feira da Manaus Moderna, no centro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), os flutuantes que ocupam a orla foram retirados no ano passado, mas retornaram para o local. A maioria dos flutuantes são moradias. O restante são oficinas mecânicas que fazem reparos em embarcações.

Segundo a Semmas, a permanência das oficinas no rio representa risco ao meio ambiente. As estruturas não possuem tratamento para os resíduos que produzem. Os dejetos acabam jogados no rio. Entre os resíduos estão óleo de motores e até peças de embarcações.

Apenas três proprietários de oficinas flutuantes solicitaram licenciamento junto a Semmas para permanecer no local. O processo de licenciamento ambiental ainda está em estudo. Caso ganhem a permissão, os donos deverão adequar as estruturas às normas e padrões ambientais.

Ausência de fiscalização facilita permanência

Para o promotor Mauro Veras, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Ministério Público do Estado (MPE), a falta de fiscalização facilita a permanência e o retorno dos flutuantes. Segundo ele, a ação deve envolver várias esferas do poder público em um trabalho continuo de fiscalização.

- Não adianta fazer notificações e até retiradas e não monitorar os locais. Se não houver policiamento e fiscalização permanente os flutuantes retornam para o mesmo local de onde foram retirados. Prática que tem se repetido-, disse.

Número de notificações

A Semmas informou que em 2009 foram feitas 50 notificações de retirada. Apenas 32 proprietários notificados deixaram o local. No primeiro levantamento, realizado no ano passado, a secretaria identificou 80 flutuantes instalados irregularmente em toda a orla da capital.

Desde o início das fiscalizações, flutuantes instalados nos Portos de São Raimundo, Ceasa, orla do Educandos, Panair, São Vicente, Aparecida e Manaus Moderna já foram notificados.

Novo levantamento

A Semmas informou que um novo levantamento será realizado em duas semanas para determinar o número atual de flutuantes. O estudo, segundo a secretaria, compreenderá toda a orla do Rio Negro.

Após a identificação, os flutuantes serão notificados e retirados das áreas. Caso os donos descumpram a determinação, as estruturas flutuantes poderão ser apreendidas e destruídas.

Retirada já dura dez anos

A retirada dos flutuantes é resultado de uma ação civil pública movida, desde 2000, pelo MPE. Em 2004, a ação ganhou força com a determinação do juiz Adalberto Carim, titular da Vemaqa. Ele determinou a retirada imediata dos flutuantes para prevenir impactos ambientais.

Em abril deste ano, o promotor de justiça Aguinelo Balbi Júnior, da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) determinou a retirada de todos os flutuantes da orla do Rio Negro. A decisão também se baseava no despacho do juiz Adalberto Carim.