CNMP ASSUME INVESTIGAÇÃO CONTRA

O PROMOTOR CÂNDIDADO HONÓRIO

A história é antiga e a emora do MPE levou Conselho Nacional Nacional daMagistratura Púiblica a tomar para si investigação de denúncias contra o promotor Cândido Honório. O pedido foi solicitado pela Corregedoria Nacional do CNMP.

O promotor Cândido Honório é acusado de envolvimento em esquema de roubo de cargas, caminhões e ônibus Foto: Chico Batata/2008 Manaus - Após quase três anos sem resposta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na noite desta terça-feira, assumir (avocar) o andamento do Processo Administrativo disciplinar (PAD), que apura denúncias contra o promotor de Justiça Cândido Honório Ferreira Filho, suspeito de envolvimento em esquema de roubo de cargas, caminhões e ônibus e adulteração de documentos.

O pedido de avocação foi solicitado pela Corregedoria Nacional do CNMP, em 2009, depois de constatar que os procedimentos administrativos e criminais em trâmite no MPE contra o promotor “encontram-se paralisados”. Administrativamente, a avocação é quando um órgão superior atrai para si a competência para cumprir determinado ato atribuído a outro órgão inferior.

De acordo com a relatora do processo, Sandra Lia, o PAD foi instaurado por causa de denúncias do então deputado federal Carlos Souza (PP), atual vice-prefeito de Manaus, feitas em 2005. Na época, a denúncia foi encaminhada à Corregedoria Nacional do CNMP que abriu reclamação disciplinar contra Honório e que, na conclusão de Sandra Lia, apresentou relatório inconclusivo, que recomendou o arquivamento por falta de provas, em junho de 2007.

Antes de concluída a sindicância, em Brasília a Procuradoria do MPE no Amazonas informou ao CNMP de que havia instaurado o PAD (008/2007) para averiguar as denúncias de Carlos Souza e ainda acrescentou, em setembro de 2007, que havia aberto 20 processos administrativos disciplinares contra o promotor, além de Procedimento Investigatório Criminal (28/2007), aberto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crimo) .

Com abertura da investigação criminal, o MPE suspendeu o andamento do PAD 008 até o desenrolar da investigação criminal. Segundo Sandra Lia, o CAO-Crimo não realizou as diligências necessárias e, por isso, também é alvo de representação no CNMP por inércia e excesso de prazo, que consta na pauta de julgamento do conselho.

No dia 1º de julho de 2009, o MPE informou ao CNMP que o relatório do PAD 008, que pediu o arquivamento do feito, foi encaminhado para apreciação do Conselho Superior do MPE, a quem competia aprovar ou não a conclusão da comissão processante.

Ainda em 2009, Sandra Lia solicitou informações sobre o andamento do processo e foi informada pela Procuradoria Geral de Justiça, que o PAD estava sobrestado aguardando informações do CNMP sobre a sindicância aberta em 2005, que já havia sido encerrada por causa da providência do MPE de abrir o procedimento, em Manaus.

Somente no dia 4 de março deste ano, Cândido Honório foi notificado a se manifestar sobre as denúncias, mas não se pronunciou, dando à conselheira o apoio legal para pedir a avocação do PAD, aprovado por unanimidade ontem.

A conselheira explicou que a avocação é necessária por causa do perigo de prescrição das denúncias feitas contra o promotor, que foi afastado cautelarmente das funções, em junho do ano passado, por suspeitas de envolvimento com o crime organizado.

“A gente vai apurar estes fatos aqui, até porque tem vários outros em andamento. A comissão processante de lá (de Manaus) demorou dois anos porque ficou esperando provas do fato pelas Justiças Criminais que também não apuraram nada. Tem uma representação por inércia e excesso de prazo contra o promotor criminal que acabou não apurando nada, que está na pauta”, explicou Sandra Lia, que será a relatora do Procedimento Administrativo Disciplinar agora apurado em Brasília.

Depois de notificado da decisão, o MPE terá cinco dias para enviar todas as informações sobre as investigações contra Cândido Honório, que durante mais de dez anos foi responsável pelo controle externo da atividade policial. OA reportagem tentou ouvir o MPE para saber se o promotor está afastado de suas funções, mas não obteve sucesso.(d24m)