Aparelhos eletrônicos barrados em escolas públicas

Manaus - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (19) Projeto de Lei nº 311/2009, do vereador Massami Miki (PSL), que determina a adoção de medidas preventivas para deter a indisciplina e a violência escolar na rede municipal de ensino. Pela nova lei ficará proibido, durante as aulas, o uso de aparelhos eletrônicos estranhos à rotina escolar

Para os efeitos da lei são considerados aparelhos eletrônicos estranhos à rotina escolar os telefones celulares, os vídeos games, palm tops e similares, bem como os aparelhos receptores de rádio e outros sonoros afins como mp3, mp4 e ipod. A Lei segue para sanção do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes.

A lei também proíbe durante as aulas, o consumo de guloseimas, o uso de chapéu, boné e similares, bem como o porte de armas de qualquer natureza, assim como quaisquer objetos alheios às atividades didático-pedagógicas que possam prejudicar, direta ou indiretamente, o bom desempenho do processo ensino aprendizagem.

Pela lei também não serão tolerados os casos de indisciplina como conversa excessiva, impropérios, agressões físicas, desrespeito ao professor ou a colegas. Fica a cargo da direção escolar, ouvida a congregação de professores, a aplicação das medidas cabíveis para cada situação.

A lei determina que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), fica autorizado a celebrar parcerias com o Ministério Público Estadual e o Juizado da Infância e Juventude, para adoção de providências, objetivando a implementação da lei, que tem prazo de 45 dias para a sua regulamentação pelo executivo.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, (CME), Nara Heloisa, informou que ainda não foi comunicada sobre a Lei aprovada na Câmara Municipal de Manaus. Segundo ela, o conselho incluirá a discussão da proposta na próxima reunião do grupo, marcada para a próxima quinta-feira (22).

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que o uso de aparelhos eletrônicos por alunos, nas salas de aula, tem sido combatido há anos. Segundo a secretaria, o uso desses aparelhos atrapalha as aulas e reduz a concentração e o rendimento dos alunos.

Campanhas

Após a sanção do prefeito Amazonino Mendes, a Semed iniciará campanhas informativas nas escolas da rede municipal. As campanhas serão realizadas para alertar os alunos sobre a proibição dos parelhos eletrônicos durante as aulas e prevenir indisciplina e violência escolar.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Isis Tavares, explicou que não basta a Lei ser aprovada. Segundo ela, as novas tecnologias também são instrumentos de educação. Ela ressalta que a proibição deveria ser melhor discutida a partir de um resultado concreto.

- A lei vai colaborar com o trabalho dos professores na sala de aula, mas é necessária uma discussão mais ampla. Se a educação fosse feita por meio de decretos e leis seria apenas uma imposição, e a educação não caminha por essa linha. É preciso saber o limite da proibição. Alguns alunos possuem mais afinidade com as noivas tecnologias que os professores. O uso de notebooks também auxilia na educação. Ele também será proibido?-, questiona.