Três audiências públicas do Terra Legal

definem prioridades no Sul do Amazonas

Sul do Amazonas - "O sul do Amazonas é a região de maior demanda por regularização fundiária do estado e uma das prioritárias na atuação do programa na Amazônia", define o coordenador do Programa Terra Legal Amazônia no estado, Luiz Antônio Nascimento. A coordenação nacional se deslocou até a região para iniciar o trabalho de regularização fundiária em Humaitá, Manicoré e Apuí, municípios localizados no Território da Cidadania Madeira.

A demanda nessa região aparece principalmente a partir da abertura das rodovias Transamazônica e BR-319 na década de 1970. Com a migração de pessoas de todos os estados brasileiros a disputa por terras se acirrou. "Há 30 anos o governo não encarava a questão da regularização fundiária com tanta ênfase", completa Luiz Antônio. Humaitá foi o primeiro município visitado e está localizado no entroncamento das duas rodovias, regiões prioritárias na atuação do Terra Legal.

A história da ocupação se relaciona aos dois ciclos da borracha e se intensifica na década de 1970 como resultado dos projetos de colonização e das políticas desenvolvimentistas implementadas pelo governo militar na Amazônia.

A audiência pública em Humaitá, na quarta-feira, 19, esclareceu os passos e prioridades do programa no Sul do Amazonas. O coordenador nacional, Carlos Guedes, falou da importância da participação da comunidade para dar transparência ao processo de regularização fundiária. "Viemos aqui iniciar o trabalho com vocês porque são vocês que conhecem quem tem direito ao título e quem não tem".

Cento e Oitenta, segunda parada

Iraci Leite e Eliane Caetano ficaram amigas no distrito de Santo Antônio do Matupi, conhecido como 180, no município de Manicoré. Ali, as duas contam histórias de quem veio de longe para tentar a sorte na Amazônia. "Fiquei viúva no primeiro ano que cheguei, criei meus filhos sozinha, mas nunca quis ir embora", lembra Iraci, vinda de Santa Helena de Goiás há 23 anos. Hoje ela vive da terra com o cultivo de frutas, arroz, feijão, milho, mandioca e gado de leite.

A vizinha Eliane saiu de Garanhuns/PE há 35 anos. "Fui para Rondônia e só depois para o Amazonas. Cansei da seca e fui atrás da água", conta. No Sítio Santa Fé, de 100 hectares, Eliane planta cupuaçu, laranja, milho, feijão, mandioca, açaí e verduras na horta. "Acessei um Pronaf de R$ 41 mil e comprei gado para leite. Agora, só falta meu título".

As amigas participaram da segunda audiência pública realizada no Amazonas, na última quinta-feira, 20. Cerca de 150 pessoas ouviram atentas as explicações do coordenador nacional do Terra Legal, Carlos Guedes, sobre as especifcidades e fases do programa na região. "O cadastro começa na próxima semana, depois enviamos as equipes de georreferenciamento e quem preencher os requisitos da Lei, recebe o título".

Nova fronteira de ocupação

Apuí Apuí nasceu em 1982 como Projeto de Assentamento Rio Juma. Criado com área de 680 mil hectares e capacidade para assentar 7,5 mil famílias, já no primeiro ano cerca de 60% dos assentados abandonaram os lotes em razão das dificuldades de conviver com a floresta intacta. "Hoje o modelo de assentamento na Amazônia é completamente diferente daquela época. Atualmente, praticamente todos os projetos criados são ambientalmente diferenciados, ou seja, Projetos Agroextrativistas, Florestais ou de Desenvolvimento Sustentável.", diz Carlos Eduardo Sturm.

Outra questão, explica o coordenador estadual, Luiz Antônio, "é que a região se caracteriza como uma nova fronteira de ocupação e o Terra Legal vai atuar também no ordenamento do território". Segundo Luiz, isso vai evitar a ocupação ilegal e dessa forma contribuir para o combate ao desmatamento ilegal.

Hoje. Apuí possui 17,4 mil moradores: 8,2 mil na área rural e 9,2 mil nos núcleos urbanos da cidade. Ali a ação do Terra Legal tem caráter inédito. Juntamente com o Incra, as equipes do programa estão realizando levantamento ocupacional dos agricultores. "Aqui a regularização vai ficar concentrada em imóveis até quatro módulos fiscais", explica Guedes.

O módulo fiscal no município é igual a 100 hectares. Além dos imóveis rurais, o município também terá a área urbana regularizada pelo Terra Legal. As equipes irão georreferenciar núcleos urbanos e o programa vai doar a área para a prefeitura.

A audência pública em Apuí foi realizada na Câmara de Vereadores do município. O prefeito, Marcos Maciel, falou sobre a importáncia da regularização fundiária na região. "O Terra Legal não é um programa, é o programa que vai ajudar a resolver a questão ambiental de Apuí e destravar o processo de desenvolvimento do município", disse.

Terra Legal no Amazonas

O Amazonas é o terceiro estado com maior número de cadastros realizados pelo Terra Legal Amazônia. Até de 3 de maio, data do último relatório consolidado pela coordenação, 8,6 mil posseiros aparecem na base de cadastros do programa. Este número representa 12,6% do número total de 68,8 mil pedidos de regularização fundiária de imóveis rurais (área de 607,7 mil hectares).

O Pará aparece em primeiro, com 34,4 mil posseiros cadastrados (50%) e Rondônia, em segundo, com 20,2% dos pedidos (13,9 mil posseiros). Lábrea, outro município do Sul do Amazonas, lidera a lista com 2 mil cadastros, seguido por Manaquiri, com 1,2 mil, e Borba, com mil cadastros. As equipes de georreferenciamento já iniciaram a medição de mil imóveis nesses três municípios e em Careiro, Autazes e Beruri.(Portal INCRA)