Ministério diz que até final 2010 todas as cidades

da região Norte terão acesso à banda larga

Mesmo fora da primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga(PNBL) - instituído pelo decreto nº 7.175, assinado pelo presidente Lula na quarta-feira, 12 - a região Norte pode ainda ter esperança da chegada de banda larga de qualidade até o final de 2010. É o que afirma o gerente de projetos da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Jovino Francisco Filho.

Segundo ele, a garantia é assegurada pelo decreto nº 6.424/08 em seu art. 13 que obriga as operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) a instalarem o backhaul - rede que faz ligação entre o núcleo da rede (ou backbone) com as subredes. O backhaul será ligado ao backbone (interligação de determinada região às demais infovias que interligam o país) nas sedes dos municípios e localidades ainda não atendidos, em suas áreas de atuação. “Todas as metas estão sendo rigorosamente cumpridas e estarão concluídas em 31/12/2010”, afirma Jovino. Caso as operadoras não cumpram as metas, as penalidades podem resultar até mesmo na perda da concessão.

Esse trabalho do Ministério junto às operadoras - no caso da região Norte é a empresa Oi - é realizado desde de 2008. Portanto, segundo ele, não haverá confusão com o PNBL. Para ele o desafio da gestora do Plano, a Telebrás, será o de convergir as ações que já foram feitas com as novas ações.

As 100 cidades contempladas na primeira fase do PNBL serão as das regiões sudeste e nordeste. De acordo com o decreto que instituiu o Plano, a Telebrás deverá prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

O recém empossado presidente da estatal, Rogério Santanna, afirmou que a única diferença que haverá entre a Telebrás e as operadoras privadas é que a estatal poderá ser contratada para prestar serviços ao governo federal, sem passar pelo processo licitatório da Lei 8.666/93. As normas de procedimento do PNBL, reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), têm como destaque a determinação do compartilhamento da infra-estrutura, o que obriga as empresas que já possuem redes instaladas a dividir com outras empresas cobrando um preço justo.

Concorrência para o setor

As operadoras já são obrigadas a levar a estrutura da banda larga até a sede dos municípios, para depois então distribuir para o resto das cidades. Caso elas não ofertem os serviços de forma adequada e com preços adequados, a Telebrás poderá comprar das operadoras o serviço de banda larga e ofertar para a população a preços baixos. A meta do governo, exposta na apresentação do Plano, é fazer com que o serviço comece a ser oferecido ao consumidor final por 35 reais ainda em 2010 para velocidades até 784 Kbps. Na opinião de Santanna haverá uma forte competição entre as empresas nas regiões onde não há infra-estrutura atualmente e que a rede da Telebrás vai jogar os preços para baixo.

O PNBL ainda tem, entre seus objetivos, massificar o acesso à internet de alta velocidade, acelerar o desenvolvimento econômico e regional, reduzir as desigualdades sociais regionais e promover a inclusão digital e a geração de emprego.

Protestos

A informação de que não haveria nenhum município da região Norte na primeira fase do PNBL gerou insatisfações. A deputada Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM), enviou um requerimento ao Ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, propondo que fossem tomadas medidas urgentes para a inclusão de municípios da Região Norte no projeto-piloto do PNBL.

A deputada entende que, estando a Região Norte ausente da primeira fase, não há como falar em reflexo da realidade social do Brasil, como havia dito o governo diante da escolha dos municípios. “A região apresenta peculiaridades que não guardam similaridade com as demais regiões do país”, defende.

Dos 62 municípios do estado do Amazonas, apenas Manaus possui cobertura plena de telefonia móvel e internet banda larga. Amapá e Roraima não chegam a 1% no número de municípios com internet banda larga, e nos estados de Amazonas, Maranhão e Pará existe o serviço em apenas 5% das localidades.

Recomendações

No mês de abril, uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea revelou que a internet banda larga chegou a apenas 12 milhões de domicílios brasileiros, ou seja, 21%. Segundo o estudo, o custo ao consumidor é o principal entrave. O que torna o serviço caro: a pequena concorrência entre as operadoras, o alto valor dos impostos e a baixa renda da população.

Os dados do levantamento referem-se ao terceiro trimestre de 2009 e apontam para grandes deficiências em alguns estados das regiões norte e nordeste. Nessas regiões alguns estados têm uma porcentagem alta de municípios com acesso a banda larga, mas ela ainda chega a poucos domicílios. Em Rondônia, por exemplo, 96,2% das localidades têm estrutura de banda larga, no entanto, das mais de 450 mil residências, apenas 72.886 têm o serviço.

O estudo intitulado “Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga” definiu a necessidade a redução de desigualdades regionais, inclusão de áreas rurais e de pequenos municípios; redução dos gaps de mercado e de acesso; redução da carga tributária e dos custos dos investimentos; e redução da defasagem tecnológica e gap de velocidade. Notícias da Amazônia (Por Camila Fiorese)