Câmara Municipal

Juíza quer mais informações sobre cartão corporativo

Manaus – A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Ida Maria Costa de Andrade, não acatou o pedido de liminar do Ministério Público Estadual que suspende o uso imediato do cartão corporativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A magistrada pediu mais informações sobre o caso.

O auxilio, instituídos por meio da lei 206/2009, disponibiliza verba de 8 mil reais aos vereadores de Manaus. O valor é concedido há um ano pela CMM, depois que uma determinação do TJ-AM suspendeu o pagamento dos auxílios de combustível e alimentação.

Os parlamentares recebiam na época R$ 6 mil, e com a criação do cartão corporativo, o auxílio passou a ser de R$ 8 mil. Com a verba, os gastos da Câmara aumentam em até R$ 304 mil todos os meses.

De acordo com Valber Diniz, promotor estadual e autor da ação, a Lei 206 fere três princípios constitucionais: o da moralidade, o da impessoalidade e o da razoabilidade.

Segundo o documento, não há como justificar a retirada dos valores de forma transparente. Além disso, há a concessão de regalias e proveitos à condição pessoal do vereador. E o da razoabilidade porque foi constatado o descontrole da transparência e fiscalização em relação ao uso do cartão.

Gastos

A lei de 2009 descreve as porcentagens para as despesas relativas ao desempenho do mandato parlamentar. A verba indenizatória é flexível, ou seja, o dinheiro público pode ser usado tanto para compra de combustível e refeição quanto para serviços de divulgação da atividade do político e até para a contratação de empresa que organiza evento.

O vereador pode gastar, por exemplo, com refeição até 30 por cento do valor do benefício e é vedada a aquisição de gêneros alimentícios em supermercados, mas denúnciam apontam para o mau uso do auxílio.

Veja a lista dos gastos

O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Alberto Carijó, informou que a Casa ainda não recebeu a notificação. Ele acredita que há transparência no uso do cartão porque tudo é divulgado na internet(Divulgação)