GOLPE NA DEMOCRACIA
Osny Araújo*
Nós, pobres mortais e eleitores comuns achamos que fizemos um
grande mau a democracia e ao Brasil, quando elegemos os atuais senadores e
deputados federais , esses mesmos que estão articulando com o visível apoio do
palácio do Planalto aplicar um golpe mortal na democracia e rasgar a
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com o único objetivo limitar o
poder do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar na esfera do poder de
decidir sobre a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Acho que
seria mais barato para o país, fechar do STF e deixar que o Congresso
comandasse a bagunça que já está sendo articulada pelos nossos brilhantes
senadores e deputados federais.
Com todo esse alijamento de Poder do STF entregando tudo na
responsabilidade dos deputados, é o mesmo que deixar a raposa tomando conta dos
galinheiros, isto porque, todas as emendas inconstitucionais criadas pelos
parlamentares e que a luz da constitucionalidade seriam condenadas pelos
ministros do STF, os parlamentares, simplesmente dirão que está tudo legal e a
farra continuara sem limites lá pelas bandas de Brasília, com o olhar bondoso e
compreensivo do Governo que ao que parece gosta muito da ideia de saber que os
políticos ficarão mais longe do alcance da Justiça. O fato, também representa
além da vitória, o fortalecimento da impunidade e portas escancaradas à
corrupção.
Na verdade, essa PEC só interessa mesmo aos políticos de má
fé e descompromissados com a Justiça e com a nação e a turma que pratica os
crimes do chamado “colarinho branco” e a ninguém mais. O fato, não chegará a
atingir aos comuns.
Como sou um homem de boa fé e sempre esperançoso de que
Justiça prevaleça, ainda acredito que a famigerada PEC 33, embora já aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça da câmara, como ainda passará por
várias outras votações, os parlamentares sérios e comprometidos com o Brasil e
com a democracia, desaprovem essa imoralidade em nome da moralidade e recoloque
as coisas nos seus devidos lugares.
A Constituição afirma que os Três Poderes da República,
embora independentes devam se portar harmoniosamente e essa PEC coloca por
águas abaixo essa bela afirmação que consta na nossa Lei maior, uma vez que
essa harmonia será anulada e vai mais além, desfigurando literalmente a
independência e a harmonia dos Poderes e deixando maneta o STF, que em vários
momentos passará a figurar apenas como figuração decorativa no cenário nacional.
Uma vergonha sem tamanho.
Mas convenhamos. Num país de um suplente de deputado
condenado pela Justiça brasileira e que deverá ser próximo nos próximos meses
assume a cadeira de deputado feral, no caso José Genoíno (PT), onde ex-ministro
da Justiça defende bandidos do “colarinho branco”, no caso o Sr. Márcio Thomaz
Bastos (não é proibido, mais não é ético) e um senador que renunciou para não
ser cassado e é eleito pelos seus pares, do Senado e do Congresso Nacional, no
caso Renan Calheiros, está na cara que tudo é possível nesse campo infestado de
maus políticos, onde a grande maioria parece não ter nenhum compromisso com a
brasileira nação. E viva a democracia brasileira e a independência e a harmonia
dos Poderes, entre si.
Mais ainda existe outro probleminha para enriquecer ainda
mais essa imoralidade que tramita no Congresso Nacional. Mesmo sendo uma
questão polêmica, esdrúxula e inconstitucional, acreditem. Apesar da seriedade
da coisa e da gravidade que o fato representa a sua aprovação na CCJ da câmara
dos Deputados foi aprovada por aclamação, ou seja, uma votação simbólica, sem
nenhum tipo de manifestação contrária registrada. Isso é constrangedor e
inaceitável, levando-se em conta que a votação ocorreu exatamente numa comissão
denominada de Constituição e Justiça. Aí eu pergunto. Onde estão a Constituição
e a Justiça? Se alguém souber, responda, por favor, e indique o paradeiro
dessas duas ferramentas fundamentais para manter a tranquilidade da sociedade e
o estado democrático da nação.
Comentado o assunto, o ministro do STF Gilmar Mendes, foi
muito claro quando se manifestou a respeito inconstitucionalidade. “Se um dia
essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Congresso”. É amigos
leitores, o ministro está coberto de razão.
Gostaria de ter cultura jurídica para comentar com precisão e
argumentos robustos, essa PEC absurda, como não possuo esse conhecimento,
escrevo apenas na condição de um veterano jornalista que por longos anos
acompanha de perto as atividades políticas em nosso país e torço muito para que
o juízo retorne as cabeças dos nossos parlamentares em Brasília e atuem,
pensando verdadeiramente no Brasil.
A “guerra” estabelecida entre os Poderes Judiciário e
Legislativo começa a ser amenizada. O presidente da Câmara, deputado Henrique
Alves, resolveu “congelar” a tramitação da PEC até que os fatos, direitos,
deveres e responsabilidades sejam devidamente definidos. Que assim seja. (Postagem
simultânea nos sites: Noticianahora, Amazonianarede, Tadeudesouza e blog
Jornalismo Eclético).
*Osny Araújo é
jornalista e analista político.
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