Manaus - Os produtores rurais do Amazonas e outros ribeirinhos que foram prejudicados pela grande enchente deste ano, poderão ser os seus prejuízos aliviados, por força de uma ação que está sendo viabilizada pelo Governo do Estado.A foto mostra a zona rural de várzea no Amazonas.
Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que concede anistia, remissão e renegociação de dívidas de operações de créditos feitas pelos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda dos municípios atingidos pela enchente deste ano e tiveram decretado o estado de emergência pelo Governo do Amazonas. O Projeto de Lei (PL) nº 257/2009 concede anistia total, parcial e renegociação de dívidas decorrentes de operações de financiamento concedido aos produtores rurais que tiveram seus produtos atingidos pela enchente 2009.
Para relator do projeto foi designado o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Aleam, deputado Adjuto Afonso (PP). Afonso informou que a anistia será dada aos produtores que solicitaram empréstimos a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado (FMPES).
O parlamentar informou ainda que terá anistia total os produtores rurais financiados com recursos do FMPES, para atividade de custeio agrícola, além dos trabalhadores no mesmo segmento, mas cujo financiamento foram feitos entre 2005 a 2008 na área de várzea, em situação de adimplência na data base de 31 de dezembro de 2008, com previsão de colheita a partir de 2009.(AGECOM/Aleam)
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