Se o extrativista vender 1 kg de fruto do açaí por R$ 0,40 kg, o governo federal, por meio do Programa de Subvenção Federal ao Extrativista, poderá complementar até R$ 0,21/kg, pois o preço mínimo fixado para a atual safra é de R$ 0,61/kg. O limite máximo é de até R$ 725,90 por ano. Este novo e bom instrumento de apoio à comercialização foi idealizado pelos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. A operacionalização é de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento e tem como objetivo articular as políticas de governo voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, geração de renda e justiça social. Na última semana, em conversa com o prefeito de Envira, meu amigo Rômulo, e as vereadoras Alzenira e Erotildes, soube que o mercado do município de Envira vem remunerando o extrativista de açaí (fruto) em torno de R$ 0,40 kg, portanto, com total direito à subvenção federal. Contudo, a apresentação da documentação exigida pelo programa ainda é um grande empecilho para um maior alcance aos recursos federais, pois o extrativista deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf, CPF regular e apresentar a nota fiscal de venda. O pagamento só poderá ser efetuado por intermédio do grupo formal (cooperativa e associação) caso apresente as certidões negativas do INSS e FGTS. Até o momento, apesar das notícias de que o mercado vem pagando preços abaixo do mínimo fixado pelo governo federal para o açaí e a piaçava, somente os extrativistas de borracha e castanha-do-Brasil estão acessando a subvenção federal. Em decorrência dos importantes dados disponibilizados e das informações de mercado, transcrevo, abaixo, trechos da “conjuntura do açaí” elaborada pela colega e técnica do Mapa/Conab, Elizabeth Turini.
Conjuntura do Açaí
Os frutos concentram-se nos meses de setembro e janeiro e são encontrados na Mata Atlântica e no Cerrado. A importância socioeconômica do açaizeiro decorre do seu enorme potencial de aproveitamento integral de matéria-prima. Da polpa do fruto prepara-se o vinho, sorvetes, doces, bombons e cosméticos; também corantes e na fabricação de velas. A palma serve como telhado para habitações, os caroços como adubo para as plantas, energia para fornos de panificadoras e olarias, confecção de bijuterias e outras variedades de artesanato e do caule se extraem um palmito de grande aceitação no mercado. Há várias pesquisas que apontam os benefícios encontrados no açaí, como uma elevada taxa de vitamina E, enorme quantidade de antocianinas, fibras, proteínas, cálcio e vitamina B1. Na entrevista à Revista Época, o nutricionista norte-americano Jonny Bowden revela que selecionou ingredientes com maior valor nutricional indispensável à dieta diária: entre os primeiros dez alimentos mais saudáveis do mundo, o açaí. “Em suco ou misturado à comida, como é feito no Norte do País”, é uma das frutas com maior concentração de antioxidantes. O declínio dos preços pagos aos extrativistas no Estado do Pará é em razão do período de safra. Já nos Estados do Amazonas e Amapá os preços estão mais elevados em virtude da entressafra, em que os frutos ficam escassos.
Pará detém 86% da produção nacional
Segundo dados do IBGE no ano de 2007, foram coletadas 108.033 toneladas de açaí, sendo que o principal produtor, o Estado Pará, concentrou 86,81% do total nacional da produção. Observa-se que em 1992, quando a exportação de palmito diminuiu, devido a grande preocupação em preservar a Amazônia. A demanda por açaí (fruto) começou a crescer e conseguiu mais competitividade na coleta de frutos, motivo pelo qual se obteve melhores preços com um o salto na produção de 1996 a 2009, com o preço médio pago ao extrativista obtendo um crescimento significativo de R$0,46 para R$ 1,02 neste período. Tal fato foi evidenciado pela alta dos preços nos mercados interno e externo. A produção brasileira está concentrada nas matas da Amazônia Ocidental, especialmente no Estado do Pará, em seguida Maranhão, Acre, Amazonas, Amapá e Rondônia.
Estados Unidos, União Européia e Japão
O açaí tem se tornado cada vez mais popular nos últimos anos e vem conquistando mercados no Brasil nas regiões sul e sudeste, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. No exterior os maiores mercados são Estados Unidos, União Européia e Japão. A grande demanda nacional e internacional vem provocando desajustes no abastecimento local, uma vez que anteriormente a produção de açaí na Amazônia era quase que exclusivamente para o atendimento da demanda interna. Esta situação tem piorado na medida em que a demanda externa aumenta e a oferta não acompanha na mesma proporção. Diante deste novo mercado tem havido uma mudança de atitude por parte dos extrativistas que passaram a buscar novas alternativas de exploração do açaí, com o objetivo de atender às expectativas futuras deste mercado e permitindo, assim, atenuar o déficit de oferta, em face do aumento da demanda de mercado.
*Thomaz A P Silva Meirelles – administrador, funcionário público federal, especialista na gestão da informação do agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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