O Projeto de Lei (PL), arquitetado pelo prefeito Amazonino Mendes, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), foi aprovado hoje (22) por 26 votos à favor e 11 contrários por vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O manauara deverá pagar até R$ 90 reais mensais a partir de 2011 e a cobrança será de acordo com o volume de lixo coletado diariamente da casa do usuário do serviço.
Os vereadores que votaram contra a cobrança do imposto foram os parlamentares Marcelo Ramos (PSB), Elias Emanuel (PSB), Joaquim Lucena (PSB), José Ricardo (PT), Ademar Bandeira (PT), Reizo Castelo Branco (PTB), Henrique Oliveira (PR), Socorro Sampaio (PP), Mário Frota (PDT), Hissa Abrahão (PPS) e Jaildo dos Rodoviários (PRP).
O PL 06/2009 que seria apresentada na última quinta-feira (17) e já havia sido adiada, foi retirada da pauta ontem a pedido do vereador Marcelo Ramos (PSB) que compõe a bancada de oposição que alegam que a taxa é abusiva e prejudicaria a população de baixa renda de Manaus. A bancada governista defende a proposta como recurso a ser aplicado em investimento na cidade.
Para o vereador Elias Emanuel o projeto é uma “cópia fiel” de uma lei aprovada pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), além de ser inconstitucional, uma vez que a Constituição, no artigo 145, inciso II, diz que toda taxa tem de ser cobrada quando o serviço pode ser medido.
Prejuízo
Para o vereador Marcelo Ramos (PSB) a taxa vai trazer prejuízos econômicos e significa uma omissão da Prefeitura em relação ao compromisso social de melhorar a vida da população.
O vereador acredita também que ao forçar a população a pagar pelo serviço a administração municipal está incentivando o cidadão a não dar uma destinação adequada aos resíduos. Para ele, o cidadão vai procurar meios para não pagar a taxa, como enterrar o próprio lixou ou jogá-lo em igarapés, o que seria um grave problema ambiental. Ele também questionou a pesagem do lixo.
- Nos casos da distribuição de água e energia quem coloca o medidor é a empresa concessionária. Se é assim, quem deve encontrar formas de estabelecer a pesagem do lixo também deveria ser o prestador de serviço-, afirmou.
Pela tabela da nova legislação, a coleta diária de um saco de 30 litros de resíduos vai custar cerca de R$ 2,30, por volta de R$ 70,00 por mês. O lixo hospitalar deve custar mais caro ainda para as empresas.
A maior taxa mensal, que depende da quantidade de produtos descartados, vai ficar em R$ 27 mil para o estabelecimento de saúde. Calcula-se que a arrecadação com a taxa representaria para os cofres da Prefeitura cerca de R$ 150 milhões em 2010.
O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, se reuniu com vereadores da base aliada para amenizar os impactos negativos da aprovação dos vereadores da Casa. A nova proposta de Amazonino é para que a cobrança comece a valer a partir de 2011 e estabelece isenção da taxa para imóveis avaliados em até R$ 50 mil.
- O projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o sistema de limpeza urbana encaminhado esta semana pela Prefeitura à Câmara Municipal tem como objetivo organizar e disciplinar questões relativas ao lixo na cidade de Manaus. Seja no que diz respeito a coleta, processamento, destinação e, inclusive, valores cobrados para a execução do serviço-, afirmou Amazonino Mendes.
É interessante que as população anote os nomes dos vereadores que votaram com o prefeito Amazonino Mendes votaram para a aprovação da taxa do lixo, e revide nas próximas eleições.
Ano que vem, teremos eleições gerais no País e muitos desses vereadores, que penalizaram os seus boilsos com mais esse "imposto" estarão disputando uma vaga na Assembléia \lergisdlativa do Esgtado ou na Câmara Federal. Aí, será a vez do povo dar o troco, alijuando-os dio processo político-eleitoral do |Estado. Apenas 11 vereadores se manifestgaram contra a taxa do lixo.
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