CMM RETIROU DE PAUTA TAXA DO LIXO

Manaus - O Projeto de Lei (PL) que institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), foi retirado ontem (21) da pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os vereadores de oposição criticam o projeto e a decisão foi adiada mais uma vez, a pedido do vereador Marcelo Ramos (PSB).
O PL 06/2009 que seria apresentada na última quinta-feira (17) e já havia sido adiada, foi mais uma vez retirada da pauta de discussões dos parlamentares. A polêmica gira em torno da taxa do lixo, que é defendida pela bancada governista como recurso a ser aplicado em investimento na cidade. A oposição rebate a ideia e explica que a taxa é abusiva e prejudicaria a população de baixa renda de Manaus.

O vereador Mário Frota (PDT) afirmou que o povo brasileiro paga mais de oitenta tributos e, por isso, considera inadmissível mais uma taxa para a população.

Para o vereador Elias Emanuel o projeto é uma “cópia fiel” de uma lei aprovada pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), além de ser inconstitucional, uma vez que a Constituição, no artigo 145, inciso II, diz que toda taxa tem de ser cobrada quando o serviço pode ser medido.

- Por exemplo, a taxa da luz, paga de acordo com o consumo registrado no medidor, o consumo d´água é medido pelo hidrômetro, o consumo de telefone medido pela operadora. Tem de criar uma nova figura, o ‘lixômetro’, pois é ele que vai medir a produção diária do lixo nas casas -, ironizou o parlamentar.

Prejuízo

Para o vereador Marcelo Ramos (PSB) a taxa deve trazer prejuízos econômicos e significa uma omissão da Prefeitura em relação ao compromisso social de melhorar a vida da população.
O vereador acredita também que ao forçar a população a pagar pelo serviço a administração municipal está incentivando o cidadão a não dar uma destinação adequada aos resíduos. Para ele, o cidadão vai procurar meios para não pagar a taxa, como enterrar o próprio lixou ou jogá-lo em igarapés, o que seria um grave problema ambiental.
- A tarifa dos resíduos sólidos é uma medida economicamente equivocada, ambientalmente desastrosa e traz um impacto social muito grande -, afirmou o parlamentar, ao comentar a lei.

Cálculos

Pela tabela da nova legislação, a coleta diária de um saco de 30 litros de resíduos vai custar cerca de R$ 2,30, por volta de R$ 70,00 por mês. O valor é alto para a população de baixa renda.
O lixo hospitalar deve custar mais caro ainda para as empresas.A maior taxa mensal, que depende da quantidade de produtos descartados, vai ficar em R$ 27 mil para o estabelecimento de saúde. Calcula-se que a arrecadação com a taxa representaria para os cofres da Prefeitura cerca de R$ 150 milhões em 2010.
O vereador José Ricardo (PT) criticou à política de limpeza e coleta de lixo de Manaus e defende maiores investimentos em ações de parcerias com as comunidades. Para ele. uma alternativa seria criar frentes comunitárias de limpeza pública e programas de conscientização para a redução na produção de lixo nos bairros. (Fonte|:CMM)