LEI DO LIXO SERÁ ANALISADA PELA PGE

Manaus - A Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas vai aguardar a sansão e publicação da Lei que criou a taxa do lixo na cidade de Manaus, de autoria do Executivo e aprovada recentemente às pressas pela Câmara Municipal, para analisar e se for o caso, propor uma possível ação de inconstitucionalidade contra a medida no Tribunal de Justiça do Estado, segundo anunciou o procurador geral de Justiça do Estado, Otávio Gomes.

Tão logo a lei foi aprovada, a população nos seus vários seguimentos se manifestou contra a mais essa taxa que será paga pela população, que será acoplada a água, luz, telefone e IPTU.

O prefeito Amazonino Mendes se defende e disse que a taxa que teria sido extinta na administração Serafim Correa, foi sim embutida no IPTU e disse que embora a lei tenha sido aprovada, a taxa do lixo só deverá ser cobrada a partir de 2011, garantindo que a Prefeitura fará um estudo completo da situação e garantiu que muita gente será isenta dessa cobrança.

“Nós vamos estudar e planejar essa cobrança e certamente muitos não irão pagar a taxa do lixo que só começará a ser cobrada a partir der 2011” disse o prefeito Amazonino Mendes, que considerou justa a lei.