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sábado, 19 de dezembro de 2009

LEI DAS FILAS PUNE SUPERMERCADOS

Manaus - Os supermercados Carrefour (unidade do bairro Cidade Nova) e DB (unidades Cidade Nova e Manôa) receberam o auto do Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/AM), nesta quinta-feira (17). Após inspeção foi verificado que havia caixas desativados e ausência de funcionários para empacotar produtos.
Na primeira vez que o estabelecimento infringe uma norma, os fiscais emitem apenas um auto de constatação. Caso seja atestada uma segunda reincidência, o estabelecimento terá o alvará de funcionamento suspenso. Todos os supermercados inspecionados ontem receberam o auto.
A Lei nº1.376/09, ou Lei das Filas, de autoria do vereador Arlindo Júnior (PMDB), determina que os supermercados coloquem todos os caixas em funcionamento no horário de pico, a partir das 17h até o término das atividades, de segunda a sexta-feira, e durante todo o expediente aos sábados, domingos e feriados. O projeto passou a vigorar em 13 de dezembro.
Na última terça-feira (15), a ação do Procon/AM também emitiu o auto para os supermercados DB e Veneza, no bairro Parque 10, zona Centro Sul de Manaus. O Carrefour do bairro Flores, zona Centro Sul, também foi autuado na fiscalização por descumprir a Lei. (Assessoria)

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