O Governo Federal autorizou a doação de 70.000 toneladas de feijão nas variedades cores e preto dos estoques da PGPM para atender aos programas sociais, sendo: 21.555.026 kg do Estado do Paraná e 20.001.837 kg de Santa Catarina, totalizando 41.556.863kg, e o saldo remanescente de 28.443.137 kg de outros Estados. Desse total, o Amazonas será contemplado com o total de 1,5 mil toneladas. De acordo com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome) o produto será destinado, exclusivamente, para atender às famílias amparadas por programas sociais. Em parceria, Conab e Consea ficarão responsáveis pela operacionalização da doação no âmbito estadual. A chegada do feijão está prevista para a segunda quinzena de janeiro e sua destinação iniciada no mês de fevereiro do próximo ano. E por falar em feijão, nesta semana, o técnico em planejamento do Mapa/Conab, João Ruas, divulgou dados sobre o atual mercado do produto em nível nacional, concluindo que “Diante da baixa remuneração do produto ao longo deste ano, à expectativa é de uma acentuada redução na área a ser plantada na 2ª safra na Região Centro-Sul do país que começa a ser semeada em janeiro e se estende até o mês de março.
R$ 500 milhões para ATER
O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente da República. A principal mudança da lei é a alteração na forma de contratação das entidades que prestam serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a ser por chamada pública de projetos. Até então, os contratos eram feitos por meio de convênios. Entre as vantagens da mudança, a possibilidade de contratar serviços mais específicos para cada necessidade e no prazo ideal. Conforme Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, o orçamento para as ações de Ater no próximo ano deverá somar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, incluindo demandas do Incra. "O orçamento passou de R$ 3 milhões para R$ 500 milhões nos últimos sete anos”. Esta notícia foi divulgada no site da Federação de Agricultura do Paraná e, sem dúvida, é uma grande oportunidade para o Amazonas amenizar este grande entrave que impede o aumento da produção agrícola.
Novidades sobre a rastreabilidade
O Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos passa a ser denominado Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). A decisão foi publicada, na última quinta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), pela Instrução Normativa N° 65. A adesão de pecuaristas e demais segmentos da cadeia produtiva ao sistema é voluntária, mas fornecedores de carnes aos mercados que exigem identificação por animal terão que seguir as normas. Os que não se adequarem às regras ficarão sujeitos às restrições dos países que impõem rastreabilidade. Após a alteração do nome do Sisbov, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) decidirá as normas operacionais para implantação e manutenção do sistema, que entrará em consulta pública nos próximos dias. “O objetivo é adotar medidas de integração e organização de informações, em banco de dados único, reunindo as operações dos sistemas estaduais de defesa sanitária (cadastro nas unidades veterinárias locais e controle de movimentação pela Guia de Trânsito Animal) e o Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (Sigsif), que confere a certificação oficial das carnes”, informou o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz.
Comando do MPA no Amazonas
Caso seja confirmada a saída do atual chefe de escritório da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Estevam Costa, o governo federal perde profissionalismo, transparência e senso de justiça que, sem dúvida alguma, são qualidades do amigo Estevinho. Torço que a sua recondução para a superintendência seja efetivada, pois entendo que o momento não é conveniente para mudanças e, ainda, pelo fato de ter feito o possível e o impossível para conduzir, nos últimos sete anos, as políticas traçadas pelo presidente Lula para o setor pesqueiro. Contudo, caso não seja viabilizada sua indicação, que o novo gestor acrescente novas qualidades, além das já implementadas na gestão do Estevam. Já disse repetidas vezes neste espaço e volto a insistir na necessidade de que as estruturas dos órgãos públicos existentes no Amazonas devam ser compatíveis com o nosso tamanho e peculiaridade. Caso contrário, continuaremos, como acontece há décadas, desperdiçando oportunidades de crescimento e de um maior e melhor acompanhamento dos programas e ações. Os desafios de ser gestor no Amazonas (cabem 14 estados dentro em nossa área territorial) entendo ter um grau de dificuldade bem superior ao de ser gestor em um estado pequeno, desenvolvido e de fácil comunicação.
*Thomaz A P Silva Meirelles – administrador, funcionário público federal, especialista na gestão da informação do agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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