Brasilia - Impasse sobre o PAC leva Orçamento para votação direta no plenário Comissão retoma discussão de texto-base do Orçamento Comissão diz ter nova estimativa de Orçamento, com mais R$ 3,8 bi de receita Líderes da oposição ameaçam na última hora impedir nesta terça-feira (22) a votação no plenário do Congresso Nacional do Orçamento de 2010. Se a votação não acontecer nesta noite, a peça orçamentária só poderia ser votada a partir de fevereiro do próximo ano, uma vez que a Casa está de recesso a partir desta quarta-feira (23).
Para conseguir votar no recesso seria necessária uma convocação extraordinária aprovada por 257 deputados e 41 senadores, o que é praticamente impossível devido ao baixo quorum em Brasília.
A irritação dos líderes da oposição começou a aparecer quando o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), impediu que a comissão votasse o relatório de Magela (PT-DF). Ele questionou uma permissão feita pelo relatório de que o governo federal possa remanejar livremente até 30% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçado em mais de R$ 29 bilhões.
“Isso dispensa o Congresso Nacional. Estes 30% do PAC dá mais de R$ 9 bilhões e o governo poderia remanejar como quiser em um ano eleitoral sem ouvir o Congresso. O máximo que podemos aceitar é 10%”, disse Caiado.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM-foto), e o presidente tucano, Sérgio Guerra (PE), foram além e defendem que a oposição impeça a votação pela forma como o orçamento foi conduzido. Virgílio critica também o excesso de projetos de crédito extraordinário que o governo tem enviado.
“Tem mais de 2 mil emendas do relator. Isso não tem condições. Além disso, tem os projetos de crédito. O governo corta as emendas e depois manda estes ‘jumbões’ com bilhões para ser aprovados de última hora. É um processo sem transparência. Eles estão abusando de tudo”, disse Virgílio.
Caiado também criticou a condução dos trabalhos pela comissão. “Essas espertezas e jabutis estão cada vez mais implícitos. Toda hora tem um contrabando a mais. Vamos tomar uma decisão conjunta da oposição”.
Os líderes de PSDB, DEM e PPS discutem agora se tentarão impedir a votação. Como o quórum na Casa está baixo, um simples pedido de verificação de presença acabaria com a sessão e impediria a deliberação.
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