Brasilia - Os integrantes da CPI da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira (17), por unanimidade, o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que encerra o trabalho da comissão sem pedir o indiciamento de supostos envolvidos no conjunto de denúncias que levaram à abertura da investigação, há pouco mais de cinco meses. (Na foto os governistas comemoram o feito).O parecer do líder do governo no Senado isenta a estatal e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) de qualquer irregularidade entre os diversos temas que foram debatidos pela comissão. A oposição já tinha abandonado a CPI devido ao chamado rolo compressor da base aliada e entrou com 18 representações junto à Procuradoria-Geral da República.
A votação estava marcada para terça-feira (15), mas o senador Fernando Collor (PTB-AL) pediu vistas do texto. Nesta quinta, Collor apresentou algumas sugestões ao relatório, que foram aceitas por Jucá. Nenhuma das alterações pedidas pelo senador do PTB, no entanto, dizem respeito a qualquer irregularidade da empresa ou de algum diretor. Ele apenas reclamou do pouco tempo para analisar o relatório e sugeriu mudanças em um projeto de lei proposto por Jucá.
300 páginas
Durante as mais de 300 páginas do relatório, Jucá minimiza a participação da estatal em eventuais falhas e não aponta qualquer responsável até pelos poucos problemas que encontrou durante a investigação.
O relatório final da CPI começa a análise das denúncias rebatendo a acusação de que a empresa teria feito uma manobra contábil para pagar menos tributos. Para Jucá, a opção feita pela Petrobras por um regime em que pagaria menos tributos é normal, mesmo tendo sido feita apenas em dezembro. Ele propõe, inclusive, a alteração na legislação para deixar expressa uma permissão para que a mudança de regime possa ser feita a qualquer época.
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No caso da construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, onde o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento e sobrepreço nas obras de terraplanagem, Jucá também não encontrou problemas. Para ele, a análise dos técnicos do TCU é “inconsistente”. O relator afirma ainda que no final do trabalho no Tribunal a tese de que não há irregularidade deverá ser vencedora. “O juízo do TCU deverá convergir para o mesmo entendimento adotado por esta CPI”.
Ainda sobre este tema, Jucá propõe transformar em lei um decreto presidencial que flexibiliza a necessidade do cumprimento da Lei de Licitações pela Petrobras. Foi a este projeto que Collor apresentou sugestões para evitar que a empresa fracione seus processos de compra para fugir da licitação.
Em relação a outros questionamentos feito pelo TCU, desta vez sobre a construção de plataformas, mais uma vez o relator defende a empresa. Ele defendeu a prioridade a produtos nacionais e afirmou que o tema ainda está em análise por órgãos de controle, o que impediria a CPI de fazer qualquer recomendação sobre o tema.
Ainda no tocante a plataformas, Jucá concorda que houve irregularidades em alguns casos apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal. Para ele, no entanto, só foi possível desbaratar uma quadrilha que atua na área porque a estatal ajudou.
“Diante das apresentações dos convidados ficou demonstrada a formação de uma quadrilha envolvendo funcionários da Petrobras em conluio com alguns representantes de empresas. Constatou-se que a fraude não foi maior devido ao trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Petrobras”, diz o texto.
Patrocínios
Na única área relativa à estatal em que o relator julgou existirem falhas até hoje, sua ação foi de poupar os responsáveis e fazer recomendações. Na área de patrocínio, Jucá considerou normal existirem irregularidades. “Uma plêiade de projetos tão ampla certamente inclui alguns contratos nos quais se observam alguns problemas de execução”.
Sem apontar responsáveis e pedir punição a ninguém, Jucá propõe que as ações da área sejam centralizadas, que seja implantado um novo sistema interno de gestão, a proibição de contratos com parentes de diretores e uma maior transparência na área, inclusive com a publicação na internet de todos os contratos.
ANP
O relatório trata ainda de duas questões relativas à ANP, a suspeita de irregularidades no pagamento de royalties e um acordo feito com usineiros. Em ambos os casos, mais uma vez, Jucá não encontrou irregularidade.
Na questão dos royalties, Jucá afirma que “não há nada que indique ter ocorrido favorecimento a empresas ou prefeituras, razão pela qual nada há que se encaminhar, no que tange a suposta existência de delitos envolvendo o cálculo e distribuição de royalties”.
Em relação ao acordo que teria beneficiado usineiros, Jucá destaca que o assunto está sendo discutido na Justiça por iniciativa do Ministério Público. Por isso, em sua visão, não há qualquer ação que a CPI possa tomar.(Ag. Senado).
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