Os documentos foram solicitados pelo Diretório Central de Estudantes da UEA. Outros oito pedidos serão levados ao plenário da CMM amanhã.
Para a Procuradoria Geral do Poder Legislativo, os pedidos de impeachment foram prejudicados por não serem claros e não atenderem todas as exigências legais. Segundo o órgão o documento não fazia exposição de fatos e não indicava provas de crimes atribuídos ao vice-prefeito, além de não apresentar identificação documental do autor do pedido. Após avaliação, a mesa diretora acatou a recomendação de arquivamento dado pela Procuradoria.
Os vereadores Mário Bastos (PRB) e Isaac Tayah (PTB) defenderam a orientação para evitar que o plenário tome uma decisão errada. Tayah disse que a Procuradoria sempre ofereceu o respaldo jurídico sobre as questões mais polêmicas do Legislativo.
O vereador Marcelo Ramos (PSB) questionou o parecer e lembrou que além dos pedidos entregues hoje, outro foi protocolado na semana passada. O vereador José Ricardo (PT) também reclamou do parecer da Procuradoria indeferindo os pedidos.
O presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB) respondeu que a Casa vai submeter os pedidos a votação, e não vai ajudar ou perseguir absolutamente ninguém. Informou também que vai reunir as lideranças partidárias e cumprir a decisão soberana do plenário.
O vereador Mário Frota (PDT) declarou que muitas pessoas que defendem o impeachment não conhecem regras de direito que norteiam a aplicação da lei.
- O ônus da prova cabe a quem acusa e não houve encaminhamento de provas à esta casa, só se sabe o que sai nos jornais, e precisamos de elementos para instaurar um processo de impeachment, porque sem documentos não há como julgar -, explicou o parlamentar.
A Câmara também vai avaliar duas solicitações de cassação do vereador Fausto Souza, irmão do vice-prefeito e do deputado estadual cassado Wallace Souza.
Força-tarefa
O promotor da Força-Tarefa do Ministério Público do Estado (MPE), Fábio Monteiro, criticou a postura da Procuradoria e dos vereadores em arquivar o processo de impeachment do vice-prefeito. Ele alegou que a CMM, como toda Casa Legislativa, costuma fazer julgamento político sobre essas questões.
- As provas da denúncia são fartas e se não houvesse indícios de autoria, o juiz nem receberia a denúncia. O fato de os processos terem sido arquivados, não impede que com o desenrrolar do caso, a matéria seja reavaliada-, afirmou Monteiro. (divulgação da CMM)
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