DUAS FACULDADES DE DIREITO TERÃO CURSOS ENCERRADOS

Manaus - O curso de Direito da Universidade Paulista (Unip) em Manaus foi reprovada na avaliação feita pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) e será fechado. Além de Manaus, duas universidades no Rio de janeiro e uma em Santos (SP) estavam sob supervisão e não adotaram as melhorias previstas no Termo de Saneamento de Deficiências para a graduação em Direito. As instituições ficarão impedidas de realizar vestibular.
O Centro Universitário Nilton Lins também deverá responder a processo administrativo para encerramento da oferta de cursos, com possibilidade de substituição por redução adicional de vagas. O Ministério anúncio nesta terça-feira (22) a abertura de processo administrativo para encerramento da oferta de quatro cursos de direito que estavam sob processo de supervisão.
De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, os cursos serão novamente notificados para, em dez dias, recorrerem do fechamento. Caso os argumentos não sejam suficientes, as instituições não poderão ofertar novas vagas, sendo obrigadas a encerrar as atividades após as turmas atuais concluirem a graduação.
De acordo com Maria Bucci, a supervisão dos cursos de Direito das universidades começaram em 2007. Expirado o prazo de saneamento das deficiências, eles foram reavaliados pela Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, composta por representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi). As novas visitas constataram que algumas instituições responsáveis pelos cursos deixaram de promover, no prazo de 12 meses, as melhorias previstas nos termos de saneamento de deficiências (TSD).
- Os cursos que tiveram resultados insatisfatórios nos processos de avaliação do Ministério tiveram prazo para sanear suas deficiências e melhorar a qualidade do ensino. Agora, após mais de um ano de prazo, 14 processos de supervisão estão sendo encerrados com as medidas punitivas cabíveis a cada um -, explicou a secretária.
Em todo o Brasil, 75 cursos foram avaliados pelo MEC e estão sob o monitoramento do ministério por meio de termos de saneamento de deficiências.
O processo de supervisão especial dos cursos de direito teve início em 2007, a partir de resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no indicador de diferença de desempenho esperado e observado (IDD) de 2006. (Ag.Brasil ).