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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

LEI DO ISS MUDA E BENEFICIA O AMAZONAS

Brasilia - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votou a favor de alteração no local de recolhimento do Imposto sobre Serviços
De acordo com o senador Arthur Neto, que votou a favor, a lei é benéfica para o Amazonas, principalmente para Manaus.
A proposição, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovada na forma de substitutivo proposto pelo senador Romero Jucá.
Seu objetivo é abrir exceção na regra geral de cobrança do tributo, para estabelecer que, no caso de arrendamento mercantil, ele “será devido no local da operação e não no local do estabelecimento do prestador”. (Ag.Senado)

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