CNBB lamenta não aplicação

plena da Lei da Ficha Limpa

Brasilia - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamentou que quatro dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não tenham aplicado plenamente a Lei da Ficha Limpa. É o que afirma o organismo em nota divulgada após reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), entre os dias 17 e 19 de agosto, em Brasília.

“A conquista da Lei da Ficha Limpa mobilizou o povo brasileiro na esperança de ver banidas as práticas da corrupção no cenário político do País. Nesta perspectiva, a sociedade almeja a sua plena aplicação nas eleições de 2010”, afirma o texto da presidência da CNBB.

Segundo o organismo, é “histórico o fato de que 25% dos pedidos de impugnação tenham sido acatados pelos Tribunais Regionais Eleitorais”.

Até o momento, foram 169 negações de registros de candidaturas que alcançaram candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual e Distrital.

Ao lamentar que quatro TREs não tenham aplicado plenamente a Lei da Ficha Limpa, os bispos afirmam estar “seguros de que seus eventuais equívocos serão reparados pela posição segura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

A CNBB diz esperar “das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”.