ANTAQ quer terminal de passageiros no lugar de camelódromo

Brasilia - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quer que o Porto de Manaus - público, mas arrendado à iniciativa privada - transforme-se em um estruturado terminal de passageiros, a fim de receber mais turistas na Copa do Mundo de 2014, e não em um "camelódromo". Foi a Antaq quem acionou a Justiça Federal contra a construção do Shopping Popular na área do Porto de Manaus. Na sexta-feira passada, 20 de agosto, o juiz da 3ª Vara Federal no Amazonas, Ricardo Augusto de Sales, determinou a derrubada de toda a infraestrutura erguida no local.

Segundo o diretor do órgão regulador, Tiago Lima, os camelôs seriam transportados das ruas do centro da cidade para o porto, onde estavam sendo feitas obras para recebê-los.
"Era algo totalmente alheio às atividades portuárias. Mas ainda que fossem obras pertinentes, por lei, a autoridade portuária deveria pedir autorização (à Antaq) para que a obra fosse executada", declarou Tiago Lima. Ele lembrou que a construção do camelódromo foi determinada pelo município de Manaus.
A Antaq entrou com uma ação judicial e conseguiu suspender as obras, e recomendou ao Ministério dos Transportes que rompesse o convênio de delegação de administração portuária com o Governo do Estado. Por conta desse impasse no Porto de Manaus, a Antaq também recomendou a intervenção do Governo Federal em cinco portos do Amazonas, que estão sob administração da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH).
Intervenções em outros portos
Não é somente no Amazonas que o Governo Federal vai intervir no setor portuário. Ocorrerão medidas nos portos de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e em Paranaguá, no Paraná. No primeiro caso, o problema foi a publicação de um edital de licitação publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial sem o conhecimento da agência.
O diretor explicou que o porto tem acordos com a Antaq para a revitalização do cais Mauá, para que a operação fique mais adequada ao turismo e ao recebimento de navios cruzeiros, com vistas à Copa do Mundo. "Mas dias atrás fomos surpreendidos com a publicação do edital para que se apresentassem os concorrentes. Isso tem que se dar pela agência reguladora, que deve aprovar o projeto e depois submetê-lo ao Tribunal de Contas da União (TCU)", disse Lima.
Em Paranaguá, as divergências ficaram em torno da aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa estadual autorizando o governo a recolher de 60% a 70% da receita do porto para aplicar em outros projetos. "Entendemos que os recursos devem ser usados para melhorias no porto", defendeu. A Antaq, no entanto, não recomendou o rompimento do convênio de delegação aos estados do Rio Grande do Sul e Paraná como ocorreu no Porto de Manaus.(Portal Amazonasnoticias)