AMAZONAS PODERÁ TER

NOVOS MUNICÍPIOS

Manaus – A criação de novos municípios deve ser incluída na pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O motivo é um Projeto de Lei protocolado junto à Mesa Diretora, defendendo a aplicação da medida no Estado. A justificativa é que, com um maior número de municípios, o repasse de verbas federais cresceria para o Amazonas.

A propositura, apresentada pelo deputado Eron Bezerra (PCdoB), explica que as dimensões do Estado fazem do aumento na quantidade de municípios uma necessidade. Com uma área de 1.577.820,2 km², o Estado é dividido em 62 municípios. O parlamentar defende que outros estados, como Rondônia, tem área de 224,3 mil km² e 52 municípios. A diferença desta distribuição implicaria na dificuldade de aplicação dos recursos em serviços públicos de comunidades afastadas das sedes das cidades.

O aumento no número de municípios foi defendido também pelo deputado Liberman Moreno (PHS), que chamou de “vergonha” o fato do Estado ter poucas cidades, em comparação com outros territórios menores. Para o parlamentar, o desenvolvimento de regiões cobra a emancipação de grandes regiões. A criação de novas unidades orçamentárias reordenaria a divisão de recursos, abrindo espaço para investimentos.

Além da aprovação do projeto, um plebiscito deve ser realizado com a população, após levantamento socioeconômico e cartográfico do Estado, para o diagnóstico das áreas a serem mudadas.

Verba federal

De acordo com Eron, um dos exemplos a ser analisados na questão de repasse de verbas é o Estado de Minas Gerais. Com área menor que do Amazonas, o Estado possui 853 municípios. Esse número influencia no montante total de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebido do Governo Federal. Minas receberia mais de R$ 5 bilhões de FPM, enquanto o Amazonas teria repassado cerca de R$ 500 milhões.

Mudanças

Atualmente, a decisão pelo aumento de municípios seria do Congresso Nacional, e não da Assembleia Legislativa. Apesar disso, os deputados disseram defender o debate e a cobrança por avanços nos processos indicados ao Governo Federal. Eron afirmou ainda que a Assembleia pode usar da legislação que autoriza a criação de municípios em período de lei complementar definido pelo Congresso Nacional. “Como o Congresso Nacional nunca editou a lei complementar, consequentemente, vale a outra regra geral”, afirmou.