Justiça determina derrubada

 da obra do Shopping Popular

Manaus – A Procuradoria da República no Amazonas divulgou ontem a decisão judicial que determina a demolição da obra do Shopping Popular, conhecido como camelódromo, construída no Porto de Manaus. A decisão foi tomada na última sexta-feira (20), 18 dias após decisão que embargava a obra por irregularidades no repasse de autorizações de órgãos competentes e de agressão ao patrimônio histórico da cidade.

A determinação foi expedida pelo juiz da 3ª Vara Federal no Amazonas, Ricardo Sales, que entendeu que as intervenções da área do Porto, mesmo com caráter provisório, devem ser comunicadas e obter autorizações legais dos órgãos e autoridades envolvidas na fiscalização da área portuária. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que iniciou o processo judicial, alegou que o projeto não foi submetido à deliberação nem do órgão, nem do Conselho Administrativo do Porto (Aduana) e da Receita Federal.

Outra irregularidade estaria relacionado a proximidade ao Porto de Manaus, considerado patrimônio histórico tombado em 14 de outubro de 1987. A construção do shopping, segundo laudo da Antaq, impediria a visibilidade da orla do Rio Negro e do prédio da Alfândega de Manaus.

Para garantir o cumprimento da decisão judicial, o juiz Ricardo Sales determinou que pelo menos dois agentes da Polícia Federal compareçam e permaneçam no local da construção, já que no dia 13 deste mês, foi constatado que a obra continuava a ser empreendida, em descumprimento da decisão judicial que pedia a paralisação dos trabalhos. Entre os serviços que haviam continuado estavam o levantamento da estrutura de ferro da cobertura e de paredes de alvenaria.

São réus no processo judicial o Município de Manaus, a Sociedade de Navegação Porto e Hidrovias do Estado do Amazonas (SNPH) e a Estação Hidroviária do Amazonas S/A.

Shopping

O camelódrono definitivo, intitulado shopping Boothline, deve ser construído na Praça XV. A estrutura será construída no mesmo prazo de adequação e custará R$ 36 milhões. O empreendimento terá capacidade para 2,2 mil boxes. Os empresários e ambulantes ainda estudam o valor da taxa de condomínio do local. Fotos: No  primeiro plano aspectos da obra e no segundo, a maquete do projeto.(P.Amazonia)