INCRA DISCUTE 
A REDELIMITAÇÃO

 DO PDS CUIEIRAS

Manaus - A convite da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado (ALEAM) e do Deputado Luis Castro, o INCRA Amazonas deu continuidade à discussão de nova delimitação do perímetro do PDS Cueiras, no Baixo Amazonas, município de Manaus.

No último dia 16/08, em audiência publica na Assembléia Legislativa, estiveram presentes o Chefe da Divisão de Obtenção de Terras, o Engenheiro Agrônomo Ronaldo Santos, o coordenador do Serviço de Criação de Assentamentos, Engenheiro Agrônomo Andre Menezes e ainda colaborou a ex- chefe da Divisão, Dra. Katia Helena Scheickardt.

O objeto da audiência foi propor redefinição de categoria de parte do Parque Estadual (PAREST) do Rio Negro setor Sul para uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Segundo a Lei, um PAREST não pode comportar famílias, o que contrasta com a realidade já que naquela região moram muitos moradores. Esta delimitação tem, contudo, estreita relação com o PDS Cueiras.

Criado em 2005 com 707 famílias cadastradas, o PDS tem sobreposição da parte Sul do PAREST do Rio Negro. “Para que o INCRA possa licenciar o PDS junto ao Instituto de Proteção9 Ambiental do Amazonas (IPAAM) e continuar as atividades do PDS esta sobreposição deve ser solucionada. Segundo Ronaldo Santos, “O INCRA apóia a recategorização daquela unidade de conservação para uma RDS. “Já temos entendimento com o Centro Estadual de Unidade de Conservação (CEUC) e a sugestão é que diminuamos o PDS”.

O chefe da Divisão de Obtenção e Implantação de Projetos do INCRA no Amazonas, garantiu que o órgão tem total interesse em contribuir com a solução de problemas de gestão destas áreas – o que passa pela correta delimitação das bases cartográficas”, lembra Santos.

Cerca de 200 pessoas participaram da audiência, com grande participação dos moradores da região. Como desdobramentos da audiência, a Comissão de Meio Ambiente da ALEAM encaminhará pedido para que o CEUC faça a tramitação administrativa e técnica para recategorização

A Divisão de Obtenção do INCRA-AM já solicitou a Cartografia do órgão que faça uma revisão no mapa e no memorial descritivo para em seguida propor alteração no perímetro e aprovar no Comitê de Decisão Regional (CDR). As famílias que estiverem na área sobrepostas não ficarão prejudicadas, uma vez que o INCRA reconhecerá como beneficiarias da Reforma Agrária (o que é possível ser feito no caso de uma RDS). (Fonte:Ascom, INCRA-AM)