Aterro sanitário recebe licença ambiental

Manaus - O aterro sanitário de Manaus recebeu hoe pela manhã (11) a licença ambiental que assegura seu funcionamento dentro das regras ambientais. Por determinação do prefeito Amazonino Mendes, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Limpeza Pública (Semulsp) estabeleceram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para readequarem o antigo “lixão” às novas exigências ambientais modernas. “Esta é a primeira vez na história que o município licencia essa atividade”, diz Amazonino.

O TAC foi elaborado a partir de um trabalho de cinco meses de técnicos da Semmas que apontaram os pontos ainda considerados problemáticos dentro da estrutura de funcionamento do aterro. Esse documento vai nortear as próximas ações da Semulsp no sentido de corrigir os itens apontados e implementar novos serviços que tanto atendam a sociedade como resultem em medidas que reduzam o impacto ambiental do aterro.

O TAC dá um prazo de 90 dias para que a Semulsp apresente um cronograma de execução de medidas como a captação e armazenamento das águas pluviais de maneira que não escorram e contaminem as áreas ao redor; a cobertura das células que deve ser feita de forma mais ágil, para reduzir a presença de urubus; a destinação correta dos resíduos da compostagem e a realização da análise laboratorial do chorume das lagoas.

A Semulsp solicitou o licenciamento ambiental do aterro, após o processo de readequação realizado no local. O que é hoje um aterro controlado funcionou por aproximadamente 20 anos irregularmente como um lixão a céu aberto, gerando um passivo ambiental muito grande.

A Prefeitura de Manaus aponta que, durante os estudos realizados pelos técnicos do licenciamento ambiental da Semmas foram encontrados altos índices de poluição no igarapé do Matrinxã, que corta a área e recebe a contribuição das águas pluviais em razão da falta de manutenção nas redes de drenagem. O relatório técnico apresentado pela equipe atesta que a disposição final de resíduos é realizada com técnicas de engenharia adequadas. Foram instalados sistema de impermeabilização do solo, sistema de drenagem e tratamento de chorume e sistema de coleta e tratamento de gás. “Também não existem mais catadores, o que é indicativo de uma mudança de comportamento no aspecto social da população em torno do aterro”, informa o documento.

A licença ambiental entregue à Semulsp é uma etapa importante para a implementação da Lei Municipal de Resíduos Sólidos, que cria o Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Cidade de Manaus, que está sendo elaborado pela prefeitura. O licenciamento ocorre exatamente no momento em que o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Lei 12.305.

A Semulsp se comprometeu em adotar as medidas necessárias mitigadoras dentro do prazo estabelecido pela Semmas.

O aterro sanitário de Manaus acumula hoje mais de 20 milhões de toneladas de resíduos e produz aproximadamente 4.700 toneladas de gases de efeito estufa, sendo que 53% delas é formado por gás metano, cujo potencial poluidor é 21 vezes maior que a molécula do Carbono.(Amazonas Noticias)