DVisa vai fiscalizar praças de

alimentação nos shoppings

O Departamento de Vigilância Sanitária (DVisa), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), começará a notificar, a partir da próxima semana, os proprietários de estabelecimentos que funcionam nas praças de alimentação dos shoppings da cidade, sobre o resultado da inspeção feita pelo órgão, como parte do Programa Choque de Ordem, da Prefeitura de Manaus.

“Estaremos informando sobre as irregularidades identificadas durante as inspeções e chamando os proprietários de cada estabelecimento, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, explicou o secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato.

De acordo com o secretário, as infrações identificadas não caracterizam risco iminente à saúde, por isso, a Semsa está estabelecendo prazos para as adequações. Ele ressalta, entretanto, a necessidade de os estabelecimentos se ajustarem à legislação. O não cumprimento dos prazos, segundo ele, acarretará em multas que podem chegar a 400 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 24 mil, e interdição do estabelecimento.

As inspeções realizadas pela DVisa analisaram inúmeros itens de funcionamento das lanchonetes e restaurantes dos shoppings, com base nas normas do Código Sanitário de Manaus e da Resolução RDC 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Entre os itens analisados pelos fiscais da DVisa, na visita aos estabelecimentos, estão: higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; manejo dos resíduos; atuação dos manipuladores (aqueles funcionários que trabalham diretamente com a manipulação dos alimentos); armazenamento e transporte, preparação e exposição do alimento preparado; edificação e instalações do estabelecimento e situação de documentos e registros