Câmara dos Deputados

Sob críticas de ambientalistas, novo

Código Florestal é aprovado na Comissão

Brasilia - As sirenes ensurdecedoras disparadas por militantes do Greenpeace dentro do miniplenário e os

insistentes requerimentos apresentados pela bancada ambientalista foram os últimos atos de desespero para tentar barrar a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. Em vão. Por 13 votos a cinco, a comissão especial criada na Câmara para elaborar o novo código aprovou ontem o relatório final apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O substitutivo, que dispensa a exigência de reservas legais em propriedades de até quatro módulos fiscais e anistia produtores rurais que desmataram até julho de 2008, deve seguir para votação em plenário depois das eleições.

Militantes do Greenpeace acompanharam a votação: frustrada a tentativa de adiar a análise da proposta

A sessão de votação do relatório, que teve início na segunda-feira, esteve ainda mais tensa ontem, durante as mais de cinco horas de duração. O clima de hostilidade entre ambientalistas e ruralistas — cada grupo representado por diversas entidades — se acirrou e, diante da maioria quase absoluta de deputados ruralistas na comissão especial, a opção encontrada por ambientalistas foi o protesto e a protelação.

Durante todo o dia, os deputados Sarney Filho (PV-MA), Edson Duarte (PV-BA) e Ivan Valente (PSol-SP) se alternaram nas tentativas de cancelar a sessão que naturalmente conduziria à votação. O objetivo era vencer pelo cansaço e, para isso, os três parlamentares apresentaram votos em separado, requerimentos ou argumentos sobre uma suposta condução irregular da reunião.

Vencidos desde o início, a apreciação do relatório de Aldo Rebelo terminou com a aprovação por ampla maioria. Entre os partidos, PSol, PV, PT e o bloco PSB/PCdoB/PMN foram contrários à proposta. Os líderes das bancadas de DEM, PMDB, PPS, PTB, PP e PR manifestaram posição favorável. Dividido, o PSDB não tomou uma posição única.

Antes do pronunciamento dos 13 votos favoráveis — a maioria desses votos concedida por deputados ruralistas que defendem as alterações do Código Florestal desde o início —, três manifestantes do Greenpeace roubaram a cena. Primeiro, um aparelho disparou uma sirene que paralisou a sessão. Os seguranças localizaram-no e o retiraram do plenário. Depois, as três jovens ficaram em frente à mesa onde estavam o presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR), e o relator Aldo Rebelo, com mais sirenes disparadas. Abriram uma faixa com a frase “Não vote em quem mata florestas” e foram retiradas à força por seguranças da Câmara.

“Esse é um espetáculo degradante do Parlamento brasileiro”, reclamou Micheletto, ao ordenar a retirada das manifestantes. Aldo ironizou a situação: “Talvez elas não possam fazer isso no Parlamento holandês.” Concluída a votação, que aprovou o relatório do novo Código Florestal, o comunista disse estar “feliz e realizado por ter dado essa contribuição ao país”.

Hino Nacional

O texto aprovado ontem considera as florestas bens de interesse comum, ao contrário da primeira versão do substitutivo de Aldo. Outra diferença, definida pelo relator em razão dos protestos gerados, é a impossibilidade de os estados definirem a redução de áreas de preservação permanente (APPs) em até 50%. As reservas legais ficam dispensadas nas propriedades de até quatro módulos fiscais, mas, conforme o relatório, a vegetação precisa ser preservada pelo produtor rural. Para “efeito de controle e fiscalização”, o poder público deve fazer um inventário dos remanescentes de mata nativa.

Os nove destaques apresentados foram rejeitados pela comissão especial após a aprovação do relatório. Produtores rurais presentes na Câmara gritaram o nome do Brasil, de Aldo Rebelo e cantaram o Hino Nacional. A bancada ruralista comemorou abraçada e aos gritos a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. ( Correio Brasiliense)