Arthur quer agenda no senado para votações

Brasilia - A proposta de emenda à Constituição que assegura estabilidade funcional a cerca de 2 mil servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a PEC 6/04, é uma das matérias que o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) quer incluir na pauta de votações do próximo esforço concentrado do Senado. Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto beneficia apenas aos empregados do Serpro que, na data da promulgação da Constituição de 1988, estavam cedidos à Secretaria da Receita Federal e já tinham cinco anos de exercício contínuo na administração pública.

 Arthur Virgílio tentou incluir esta PEC na pauta de votações da última quarta-feira, mas não houve acordo com a liderança do governo. Outra proposição que o senador pelo Amazonas considera prioridade é o projeto de decreto legislativo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o PDS 399/10, que susta o Decreto 3690/00, que aprovou o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica. Esse decreto teria provocado a demissão de cerca de 20 mil aprovados em concurso promovido por aquela força armada.

“O concurso da Aeronáutica exigia, inclusive, que os inscritos tivessem certidão de reservista, eles não eram recrutas. O concurso prometia uma carreira que poderia levar ao oficialato. Muitas pessoas se dedicaram e quem foi aprovado imaginou que estivesse com a vida acertada. De repente foram dispensados, como se recrutas fossem”, explicou Arthur Virgílio.

Zona Franca de Manaus

O parlamentar também lembrou a aprovação da PEC de sua autoria, a 17/08, que amplia até 2033 o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele disse que agradece ao apoio que teve de todos os senadores que, de forma unânime, aprovaram a matéria. O senador comentou que a prorrogação da vigência da Zona Franca é fundamental não apenas para a segurança nacional e para o desenvolvimento da região, mas também para o meio ambiente.