Incra chega aos 40 anos com a missão de

construir um país mais justo e desenvolvido

Brasilia - Os 40 anos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), completados nesta sexta-feira (9), provam a solidez de um órgão que acumula conquistas com a mira focada nos grandes desafios para o desenvolvimento estratégico do Brasil. Entre as principais tarefas, está a de gerenciar os 8,5 mil projetos de assentamentos (PAs) espalhados por mais de dois mil municípios em todos os estados do país, que ocupam 84,3 milhões de hectares, onde vivem pouco mais de 900 mil famílias assentadas.

Trata-se de uma área de 843 mil km2, o que equivale a três vezes a área do estado do Rio Grande do Sul. São mãos de quatro milhões de pessoas que produzem e industrializam alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, que produzem artesanato, fazem arte e cultura e prestam inúmeros serviços.

A realização da reforma agrária, pelo Incra, é a principal forma de democratização do acesso à terra no Brasil, e um poderoso instrumento de erradicação da pobreza das populações mais carentes. Com o assentamento, milhares de famílias têm acesso a créditos diversos, moradia, infraestrutura, energia elétrica, educação - do ensino fundamental à pós-graduação - assistência técnica, entre outros benefícios que possibilitam inclusão dessas pessoas no processo produtivo do país.

De acordo com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, hoje, a terra, que é um meio de produção finito, está sendo disputada no mundo todo, para produção de energia, de alimento e para a proteção o meio ambiente. "A reforma agrária está posta na agenda, porque gera emprego e renda para mais de 900 mil famílias assentadas pelo Incra nos últimos 40 anos. Porque produz alimentos para o povo brasileiro, diminui a concentração de terras e democratiza o acesso a moradia, ao crédito e a educação", afirma.

O Incra tem ainda a responsabilidade de regularizar as área de comunidades quilombolas, com a identificação, demarcação e emissão de título de posse coletiva de terras para as populações remanescentes. Atualmente, há cerca de 950 processos de titulação abertos, sendo que 60 títulos já foram emitidos, beneficiando 4,2 mil famílias de 54 territórios e 82 comunidades.

Gestor das terras

O Incra tem a responsabilidade constitucional de acompanhar a distribuição, concentração, domínio, posse e uso da terra, configurando-se no verdadeiro gestor da estrutura fundiária do país. Para isso, desde 1972, foi instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868), que tem o objetivo de integrar e sistematizar a coleta, pesquisa e tratamento dos dados sobre o uso e posse da terra. Atualmente, o Brasil conta com 5,2 milhões de imóveis cadastrados. Para que a área tenha o devido reconhecimento legal, é necessário que o imóvel conste do Sistema Nacional de Cadastro do Imóvel Rural (SNCR) e tenha o devido Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que consiste na "carteira de identidade do imóvel".

O CCIR (fornecido pelo Incra até por meio da internet) é um documento indispensável para qualquer transação comercial como arrendar, vender, hipotecar, desmembrar ou prometer em venda o imóvel rural. O CCIR também é necessário para que o proprietário do imóvel possa pleitear concessão de crédito perante instituições financeiras.

A regularização fundiária do Brasil também é atribuição do Incra, que já beneficiou mais de cem mil famílias nas últimas décadas. Essa atuação de regularização combate a grilagem e dá garantia de segurança jurídica da posse aos proprietários de terras no Brasil. As ações são desenvolvidas em parceria com governos estaduais.

De acordo com um dos três diretores nacionais da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Decio Monteiro, o maior desafio do Instituto é manter o controle da soberania nacional sobre seu território. "O controle público das terras de um Pais é fundamental para ser uma nação soberana. Com esse controle é possível manter a produção de alimento, distribuição eficiente de renda, preservação do meio ambiente e dos povos tradicionais, bem como cumprir a função social da terra de forma sustentável. Pensar o futuro do Incra é pensar estrategicamente em como gerenciar a estrutura fundiária deste País e toda a implicação de seu gerenciamento. Para isso, é preciso um órgão forte e servidores valorizados", assegura o diretor.

Servidores

Nos últimos anos, concursos trouxeram para o Incra cerca de 2,7 mil novos servidores, entre os quais a analista administrativa Anastácia Gondim de Oliveira, profissional da autarquia desde 2006. A visão dela sobre o trabalho do Incra na sociedade é de que a reforma agrária é primordial para o desenvolvimento do país. "É preciso uma melhor distribuição de terras para poder desenvolver a nação", afirma.

A expectativa da servidora para os próximos anos é de que o Incra consiga atingir suas metas e de que a área administrativa tenha mais visibilidade. "É como num espetáculo: todo mundo sabe que os bastidores existem, mas o reconhecimento é só para os atores. Mas sem os bastidores, o espetáculo nem entra no ar", opina.

Os chamados "novos servidores" têm tido grande ajuda em suas atividades dos mais experientes profissionais da autarquia, como o engenheiro agrônomo Paulo César de Oliveira - com mais 29 anos de Incra.

Paulo destaca o papel primordial da autarquia, principalmente nas ações de colonização, no preenchimento de vazios demográficos, na situação de segurança nacional, com atuação de faixas de fronteira, na implantação e na própria origem de várias cidades situadas na Amazônia Legal que hoje são pólos de desenvolvimento.

Para o servidor, o Incra deve ser valorizado. "Ainda há muita resistência da sociedade por desconhecimento ao papel da reforma agrária. Eu acredito que falta uma campanha muito grande de esclarecimento das atribuições do Incra para a população, mostrando seu papel, os objetivos e benefícios para todos da atuação desta autarquia", defende o agrônomo. Entre os desafios colocados para o futuro, Paulo Oliveira aponta a necessidade de dar mais qualidade aos seus assentamentos.

Maria das Graças Soares, funcionária do Incra há 28 anos, lembra o episódio da extinção do órgão em 1987 (reaberto no ano seguinte). Maria valoriza o papel da autarquia na história do Brasil e deseja que o presente de aniversário se traduza no fortalecimento do papel constitucional atribuído ao Incra: "que seja possível assentar o maior número de famílias possível, que essas famílias possam trabalhar com dignidade na terra e que esse processo proporcione uma vida melhor aos assentados e uma mesa mais farta para os brasileiros", destaca.(Portal do INCRA)