Decisão provisória

JUSTIÇA DETERMINA TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS EM MANAUS

Brasilia - A Justiça Federal determinou o tombamento provisório do Encontro das Águas (confluência do Rio Negro, de água escura, com o Rio Solimões, de água barrenta) em Manaus como monumento natural e a suspensão imediata do licenciamento ambiental do chamado Porto das Lajes, terminal portuário a ser construído em área próxima. A decisão saiu no dia 31.

De acordo com a liminar, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas até que seja concluído o definitivo. A juíza responsável estabeleceu o prazo de 180 dias para a conclusão do procedimento.

A decisão determinou ainda que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspenda o processo de licenciamento ambiental do Porto das Lajes até que o Iphan conclua o tombamento.

O Ipaam deverá também impedir que, durante este período, a Lajes Logística S/A, empresa responsável pelo projeto do porto, realize qualquer ato relativo ao porto, segundo informa o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

Mapa e imagem de satélitereproduzidos do estudo de impacto ambiental da obra mostram a localização do futuro terminal portuário (polígono destacado em vermelho). Na imagem de satélite é possível ver as águas com duas cores separadas passando diante do local.

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Polêmica

A construção do terminal portuário na altura do Encontro das Águas, um dos pontos turísticos mais importantes da Amazônia, é motivo de polêmica na capital amazonense. De um lado, uma grande empresa de logística defende a obra. De outro, ambientalistas e moradores de um bairro da cidade querem o porto em outro lugar.

O movimento que se opõe à construção alerta para possíveis danos ambientais e sociais irreversíveis. A companhia que quer fazer a obra, a Lajes Logística (associação da Juma Participações, empresa sediada em Manaus, com a Log-In Logística Intermodal, um dos maiores operadores logísticos do Brasil, que surgiu como subsidiária da Vale e abriu capital em 2007) acena com a criação de centenas de empregos e investimento de R$ 200 milhões.

Segundo a Lajes Logística, o empreendimento gerará 600 empregos diretos e indiretos durante a instalação, e 200 quando estiver em operação. A empresa foi procurada para comentar a decisão pelo tombamento, mas não retornou até o fechamento desta reportagem.

Se sair do papel, o Porto das Lajes ocupará um terreno de 600 mil metros quadrados (150 mil deles construídos). O terminal terá capacidade de receber dois navios de grande porte simultaneamente.

Moradores da Colônia Antônio Aleixo, bairro onde o terminal portuário seria construído, se opõem à construção. Organizações locais, o Conselho de Direitos Humanos da Arquidiocese e ambientalistas de Manaus se uniram no movimento SOS Encontro das Águas, e alegam que o porto vai causar dano à atividade turística pelo impacto paisagístico. Eles defendem que a poluição e o trânsito de navios vão prejudicar a pesca e as atividades de lazer da comunidade local.

Segundo o projeto, o terminal deve se situar próximo ao Lago do Aleixo, localizado na beira do rio, onde os moradores da Colônia Antônio Aleixo pescam e nadam.(Globo Amazonia)