Câmara aprova ZPE para Tabatinga
Brasilia - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5959/09, de autoria da deputada federal Vanessa Grazziotin, que autoriza o Governo a criar Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Tabatinga.
As ZPEs são áreas delimitadas nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado.
A produção das indústrias instaladas em ZPEs deve ser destinada ao mercado externo, com pequena parcela vendida ao mercado interno, caso em que os incentivos são retirados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário