Queda de braços

GOVERNO AINDA ENFRENTA 15
AÇÕES CONTRA A BELO MONTE

Brasilia - Após uma batalha jurídica para realizar o leilão da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará, o governo ainda vai enfrentar na Justiça pelo menos 15 questionamentos judiciais sobre a viabilidade econômica da obra e os impactos sociais e ambientais na região.

Nas últimas 24 horas, o leilão que definiu o consórcio responsável por construir e vender a energia da usina foi alvo de imbróglio jurídico. Foram pelo menos oito decisões judiciais. Desde sexta (16), a disputa foi suspensa duas vezes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que organizou a concorrência.

Após a polêmica, o leilão começou e teve duração de menos de 10 minutos. Venceu o consórcio Norte Energia liderado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, e pela Construtora Queiroz Galvão. Na noite desta terça (20), algumas informações indicavam que a Queiroz Galvão pensa em sair do grupo, mas a empresa não confirmou.

O Ministério Público Federal no Pará informou que há 13 ações de sua autoria - entre elas ações civis públicas, agravos e apelações - em tramitação na Justiça Federal do estado e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A Justiça de 1ª instância disse ao G1 que além dos questionamentos do MPF, há ainda outros dois processos em andamento protocolados por entidades: um das entidades Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e outro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

As 15 ações questionam diversos pontos, como a concessão da licença ambiental por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a falta de audiências públicas específicas para os índios, os estudos de impacto ambiental feito por construtoras. Entre os órgãos do governo mais questionados estão o Ibama, a Eletrobras e a Aneel.

De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta o objetivo é conseguir com que todos os processos sejam analisados. "Tem muita coisa pendente e a maior preocupação é não saber em que momento as ações serão analisadas. E dependendo do momento em que ocorrer, se haverá efetividade na sentença", disse, afirmando que as sentenças podem não ser mais válidas em razão do andamento do projeto.

Na semana que vem, dia 29 de abril, a Corte Especial do TRF-1 deve analisar se reverte a cassação da liminar que suspendia os efeitos do edital. Os demais processos não têm data exata para serem analisados.

Rio Xingu (Foto: Mariana Oliveira)De acordo com Cazetta, o MP prevê que nos próximos seis meses pelo menos as ações de primeira instância sejam analisadas. "No TRF não temos como prever. Algumas ações estão pendentes há dois anos", disse o procurador.

Na avaliação do procurador, há "insegurança jurídica" na obra, que preocupa até mesmo os investidores. "Os estudos são incompletos. Na questão dos recursos geológicos, nos canais para construção dos reservatórios, não se conhece o tipo de solo e não dá para saber o custo da escavação", exemplificou.

Ubiratan Cazetta afirmou ainda que independente do andamento dos processos na Justiça, o Ministério Público Federal vai acompanhar o projeto de Belo Monte e o cumprimento das 40 condicionantes impostas pelo Ibama para conceder licença ambiental para a hidrelétrica. "Não vamos deixar que condicionantes virem mera história."