Prefeitos organizam protesto em Brasília e ameaçam fechar as portas

Brasilia - Prefeitos de todo país estão se organizando para realizar um protesto, no início do mês de março, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, para reivindicar a regularização do repasse dos recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o presidente da UBAM (União Brasileira de Municípios) Leonardo Santana, só neste ano de 2010, os Municípios já perderam 19,4% no repasse do dia 10 e mais 21,32% no repasse do dia 20, em relação ao mesmo período de 2009, causando um verdadeiro caos nas contas dos 5.564 Municípios do país. Santana destaca a discrepância entre o aumento das responsabilidades, tais como o pagamento do piso da educação e a implantação do novo salário mínimo, a gestão plena da saúde e educação para a população, com a redução, em pelo menos 48% dos repasses do governo federal, só em 2008 e 2009.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Leonardo garantiu que nenhuma tutela jurisdicional poderá penalizar os Prefeitos por não conseguirem cumprir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, senão eles terão que demitir os médicos, professores, e a maioria dos concursados. Segundo ele, a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, foi elaborada e promulgada, às pressas, por conta de atos isolados de improbidade.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de excessivamente técnica e de grande complexidade para ser aplicada no âmbito dos Estados e Municípios, contém muitas falhas e impropriedades por não prever a diminuição dos recursos oriundos das transferências constitucionais, as quais se dão de forma aleatória ao verdadeiro processo federalista, onde a União se mostra exageradamente centralizadora dos tributos e promove renúncias fiscais que só prejudicam os outros entes federados. Ele garantiu que existem na LRF vários dispositivos inconstitucionais.
“A criminalização dos Prefeitos e Prefeitas neste país chega a ser um ato de desigualdade na aplicação das regras da lei, tendo em vista que não há controle externo nenhum aos atos do governo da União, o qual estabelece o que quiser com os tributos arrecadados, enquanto os gestores públicos municipais são penalizados, marginalizados e criticados por faltas que não cometem, pois a responsabilidade pela quebradeira das prefeituras e o desmantelamento da máquina é exclusivamente do governo federal que não dá ouvidos à voz rouca dos Municípios e nem respeita o pacto federativo”. Finalizou. Fonte: Gilcivane Carvalho – Da Agência UBAM