Lançado pelo presidente mais popular da República Luiz Inácio Lula da Silva, pouco antes das festas natalinas o Plano Nacional de Direitos Humanos, propondo a anulação da chamada Lei da Anistia, mexendo com agronegócio, questão fundiária, aborto, a ampliação do controle aos meios de comunicação e econômicos, instituindo a onda dos plebiscitos e outras aberrações contidas no bojo da medida, é nada mais, nada menos, que o fortalecimento da mão intervencionista do Estado brasileiro. O mais estranho, é que isso tudo está sento arquitetado num Governo popular saído de um partido que lutou contra tudo isso num passado recente. Como político, quando assume o Poder sempre sofre de amnésia crônica, a coisa parece explicada. Será que a inspiração vem da vizinha Venezuela governada pelo irrequieto Hugo Chaves?
Para alguns estudiosos políticos, e observadores dos acontecimentos diárias através a mídia e defensores dos direitos humanos, o presidente Lula, um político e líder simpático, carismático e popular, parece que está abusando dos seus oitenta por cento de popularidade, segundo as pesquisas. Essa idéia, que deverá tornar-se realidade, é impopular, antipática e mais que isso, é antidemocrática. O decreto demonstra claramente ser um plano preconceituoso e ideológica, sem muita racionalidade.
O certo, é que a posição assumida pelo Governo Lula vem desencadeando no País uma tempestade de protestos contra a medida envolvendo representantes dos militares, da sociedade civil organizada, da Igreja, da Maçonaria e pasmem, até dento do próprio Governo, aprofundando nacionalmente a crise gerada pelo mal fadado decreto governamental que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos, com uma série de imperfeições.
A questão é polêmica e delicada. A democracia, pela qual tanto lutamos e muitas vidas foram ceifadas, naturalmente correrá alguns sérios riscos, com a vinda a tona de seqüelas do passado, provocando um incontrolável revanchismo. Isso não é salutar para a democracia que vivemos.
Para algumas lideranças no Congresso Nacional, analisando o decreto, o Governo não demonstra preocupação e por isso, não estaria empenhado na unidade democrática e muito menos, no respeito real aos direitos humanos. O presidente Lula desconversa e garante que assinou o decreto no clima tumultuado da reunião de Copenhague não prestou muita atenção no seu texto, mesmo assim assinou. Se isso for realmente verdade, como foi noticiado pela mídia, é apenas um grande absurdo.
A Igreja, por exemplo, com quem o Governo e o PT mantêm fortes laços, especialmente através os movimentos pastorais de base, não gostou quando o presidente Lula afirmou que o Estado brasileiro é laico e por isso, protestou contra a determinação da retirada de símbolos religiosos em locais públicos.
Como todo o mal traz um bem, segundo o ditado popular, toda essa confusão provocou algo positivo no seio da sociedade. O tema, dos mais importantes, ganhou grande visibilidade e vem provocando muitas discussões com a participação dos mais diferentes seguimentos sociais.
Para um país que sofreu horrores durante mais de duas décadas de regime militar e muita opressão, discutir amplamente os Direitos Humanos além de muito bom, torna-se uma necessidade e quem sabe, todas esses movimentos em torno da questão, façam o Governo refletir um pouco mais sobre a polêmica medida que está sendo imposta goela a baixo dos brasileiros pela força de um decreto.
O que não se pode negar, é que o Brasil precisa e deve avançar no que diz respeito aos Direitos Humanos, até para acompanhar importantes países do mundo, onde a questão é tratada com respeito e seriedade. Nisso ainda precisamos avançar e muito, mas esses avanços deverão ser feitos com cuidados para não balançar os alicerces da nossa estrutura democrática.
Por exemplo, aumentar o cerco nos meios de Comunicação, através de um controle mais rígido por parte do Governo, parece um retrocesso e vai contra o que diz a própria Constituição, quando fala da liberdade de expressão e do pensamento e é exatamente em cima disso, que a imprensa desenvolve o seu importante papel na sociedade. Um, controle mais rígido, cerceando mesmo que entre aspas os meios de comunicação, a coisa vai cheirar censura e isso, contrária frontalmente os princípios democráticos.
*Osny Araújo é jornalista e analista político.
e-mail: osnyaraujo@bol.com.br
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