PAC E MINHA CASA, MINHA VIDA ATENDEM POLAÇÕES DE BAIXA RENDA

Brasilia - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, participam ontem (12) de evento de assinatura de protocolos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de Aceleração do Crescimento (PAC), com a presença de governadores e prefeitos. Foram selecionadas 2.042 propostas para o MCMV, em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, e 54 propostas para o Pró-Moradia, dentro do PAC.
A seleção do MCMV soma R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União. No PAC são R$ 2 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no programa Pró-Moradia.
Minha Casa, Minha Vida - O programa em cidades com população até 50 mil habitantes teve o início de suas operações em setembro último para apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações voltadas a facilitar o acesso à moradia de famílias com renda de até R$ 1.395.
Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros.
Os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste.
Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes.
Estados e municípios devem obrigatoriamente aportar contrapartida sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços. Ainda, devem promover ações visando a redução dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas legislativas, quando for o caso, que disponham sobre a desoneração de tributos incidentes sobre os imóveis.
O Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).
Estados e municípios assinam contrato com as instituições financeiras habilitadas até o dia 31 de março.
Pró-Moradia - Em 2007, o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia) operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O programa oferece acesso à moradia à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até três salários mínimos, por intermédio de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta. É operado, por intermédio da Caixa Econômica Federal, nas modalidades: urbanização e regularização de assentamentos precários; produção e aquisição de conjuntos habitacionais; e desenvolvimento institucional.
Inicialmente, com o lançamento do PAC, foram previstos para o Pró-Moradia, cerca de R$ 4 bilhões, posteriormente ampliados para R$ 5,5 bilhões destinados a projetos de urbanização de assentamentos precários e produção de novas habitações. O total desses recursos foi alocado, sendo, R$ 4,9 bilhões em 197 intervenções, incluindo a presente seleção, de 54 projetos, no valor de R$ 2 bilhões. Estes empréstimos ainda alavancam uma contrapartida de R$ 230 milhões, totalizando um investimento de R$ 2,2 bilhões.Inicialmente, com o lançamento do PAC, foram previstos para o Pró-Moradia, recursos da ordem de R$ 4 bilhões, posteriormente ampliados em mais R$ 1,5 bi, totalizando R$ 5,5 bilhões destinados à contratação de projetos de urbanização de assentamentos precários e produção de novas habitações. O total desses recursos já está alocado, sendo, destes, R$ 4,9 bilhões no Pró-Moradia em 197 intervenções, incluindo a presente seleção. Os empréstimos têm contrapartida de R$ 230 milhões, totalizando investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Os 54 projetos beneficiam 118 mil famílias em 32 municípios de 13 estados. São 43 projetos de urbanização e regularização de assentamentos precários, no valor total de R$ 1,7 bilhão, beneficiando 110.443 famílias. Há ainda sete projetos de produção habitacional, totalizando R$ 290,6 milhões e beneficiando 7.584 famílias e quatro projetos de desenvolvimento institucional em municípios, somando R$ 12,4 milhões.
Os critérios de priorização da seleção foram: a complementação de projetos do PAC, o atendimento de municípios em estado de calamidade pública e à população residente em áreas insalubres ou sujeitas a fatores de risco ou de degradação ambiental. Esses critérios foram atendidos com a seguinte distribuição: 21 propostas complementares a obras do PAC, totalizando R$ 886,7 milhões, quatro de municípios em estado de calamidade pública, totalizando R$ 166,3 milhões, e propostas para novos projetos, no valor de R$ 877,96 milhões.

Participam ainda do evento o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Previdência, José Pimentel, e a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.(Noticianahora)