REVIRAVOLTA NO PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13), após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, um decreto que cria um grupo de trabalho para elaboração do anteprojeto que criará, na prática, a Comissão Nacional da Verdade.
Nesse novo decreto, construído em acordo com a Defesa e os Direitos Humanos, a expressão “violação dos direitos humanos” não está acompanhada do texto “no contexto da repressão política”, que constava do decreto que criou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e gerou polêmica entre os militares, segundo a assessoria da presidência da República.
De acordo com a assessoria, pelo novo decreto, a Comissão será criada para “examinar as violações aos direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. O artigo 8º trata justamente da abrangência da anistia política no Brasil.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ao sair da reunião com o presidente que o governo havia chegado a um consenso sobre a Comissão Nacional da Verdade e a polêmica estava encerrada. Na terça-feira (12), Vannuchi e Jobim se reuniram por pelo menos uma hora e levaram a solução consensual ao presidente nesta quarta-feira.
O novo decreto manteve todas as atribuições da Comissão Nacional da Verdade, que já estavam previstas na primeira versão, inclusive a parte que dá poderes para ela “identificar, e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos do Estado, e em outras instâncias da sociedade”.
Segundo a assessoria da presidência da República, os outros pontos polêmicos do decreto que criou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos não sofrerão alteração, porque o ponto central da polêmica era com os militares e as demais posições que constam no decreto sobre aborto, união civil entre homossexuais e reintegração de posse em conflitos fundiários não modificaram a posição do governo. (ABr)